Em Pauta: Parecer final da CEI do Jardim Nogueira vai à votação

A Câmara Municipal vota, na tarde desta terça-feira, 1º, dois projetos e duas moções durante sessão ordinária.

Um dos projetos é de autoria dos vereadores Valdo Rodrigues, Rafael de Oliveira, Natanael Ananias, Quique Brown e Luiz Sperendio e dispõe sobre aprovação do parecer final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada para apurar suspeita de que agentes do poder público teriam incentivado invasão em propriedade particular. Caso seja aprovado, o parecer será encaminhado ao Ministério Público.

O outro projeto em pauta é de iniciativa do vereador Rafael de Oliveira, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 691, de 23 de maio de 2011, para efeito de estender em 90 dias, após o parto, o prazo para se requerer a prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.

As moções que serão votadas pedem ao Executivo estudos visando à possibilidade de criação do Arquivo Público Municipal (iniciativa do vereador Valdo Rodrigues) e estudos para colocação de painéis ilustrativos com poemas e obras de arte em diversos pontos da cidade, em alusão ao carinhoso título de Cidade Poesia (autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva).

Para a Tribuna Livre, até a tarde dessa segunda-feira, 31, estava inscrita Márcia Davanso, fundadora da Faros D’Ajuda, que deve fazer uma prestação de contas das atividades da entidade de proteção aos animais.

A sessão terá início às 16h, com entrada aberta à população e transmissão ao vivo por meio do portal: http://www.camarabp.sp.gov.br.

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