Em Pauta: moradia popular é assunto dos projetos que serão discutidos

Na tarde desta terça-feira, 9, nova sessão ordinária será realizada na Câmara Municipal. Apenas dois projetos estão na pauta e eles dizem respeito à moradia popular.

De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, ambos serão votados em regime de urgência. O primeiro dispõe sobre doação de áreas de terreno pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com explicação sobre o projeto, ele revoga a Lei Complementar 715, de 2 de dezembro de 2011, e autoriza o Executivo a doar diversas áreas de terreno com o objetivo de promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A segunda proposta dispõe sobre doação de terreno à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

A sessão está programada para ter início às 16h e é aberta à participação popular. Os trabalhos são transmitidos ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.

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