Política

Na tarde desta terça-feira, 4, a Câmara Municipal realiza a 40ª Sessão Ordinária de 2014. Na pauta, constam duas moções e um projeto de lei complementar.

Os vereadores registrarão seu voto para as moções de autoria do vereador Miguel Lopes, que requer ao Executivo a adoção de providências no sentido de implantar o sistema de vans para os bairros mais afastados do centro urbano e rural, visando à redução do tempo de locomoção dos usuários, e de iniciativa do vereador Juzemildo Albino da Silva, que solicita ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme estudos que possibilitem a implementação de ações por meio de programa instituído pelo artigo 44 da Lei Municipal nº 3.181/1999, a qual versa sobre a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas e privadas de Bragança Paulista.

O projeto em pauta diz respeito à criação da Secretaria Municipal de Habitação. Ele deu entrada na Casa em 7 de outubro. Na oportunidade, foi solicitada a urgência na tramitação, mas ela foi rejeitada. Assim, a proposta poderia tramitar por até 90 dias. Para se ter uma ideia, a previsão para votação em primeiro turno era 17 de fevereiro.

Apesar disso, as comissões permanentes do Legislativo já emitiram seu parecer e encaminharam o projeto para votação.

A Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, cujo relator do projeto foi o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, alegou que há divergência de informações e, por isso, aguarda discussões em plenário.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano opinou pela aprovação da matéria. A relatora, vereadora Fabiana Alessandri, afirmou que “para vencer todos os desafios existentes na área habitacional e assumir as responsabilidades para com a população que necessita de moradias populares, de acordo com as novas diretrizes dos governos estadual e federal, entendemos que se faz necessária uma organização mais detalhada na estrutura administrativa da Prefeitura”.

Também opinou pela aprovação a Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, cuja relatora da proposta foi a vereadora Rita Valle. Ela defende que “o projeto cria uma estrutura administrativa de importante aplicação para a ampliação do desenvolvimento de políticas públicas relativas à habitação popular e prevê um avanço na regularização fundiária e na fiscalização no parcelamento de solo do município”.

A pressa para a aprovação da proposta se dá em razão de que a criação da secretaria demanda orçamento próprio. E o do ano que vem ainda não foi votado, ou seja, se a criação da secretaria for aprovada na sessão desta terça-feira há tempo hábil de incluir recursos para essa nova pasta.

A sessão da Câmara começa às 16h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo canal 5 da Net e pela internet. Basta acessar: www.camarabp.sp.gov.br.