A partir das 16h desta terça-feira, 30, a Câmara de Bragança Paulista realiza nova sessão ordinária. Na pauta, quatro projetos e uma moção a serem votados.
Uma das propostas é o Projeto de Decreto Legislativo 4/2015, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Nesse período, o Executivo foi ocupado por Renato Reginaldo Frangini, Sebastião Garcia do Amaral e Fernão Dias da Silva Leme.
O relator do projeto no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, deu parecer favorável à prestação, que foi aprovada pelos membros do conselho do Tribunal durante sessão no dia 10 de fevereiro deste ano.
Na mesma sessão será votada a Moção 10/2015, do vereador Jorge Luís Martin, que pede estudos visando à concessão de isenção das tarifas do transporte público da cidade aos passageiros estudantes de ensino superior que comprovem baixa renda.
Em primeiro turno, estará em pauta para votação os Projetos de Lei 51/2014, dos vereadores Antônio Bugalu e Fabiana Alessandri, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e o projeto 18/2015, do vereador Valdo Rodrigues, que institui a Semana Municipal do Brincar.
E, adiado da sessão anterior, os vereadores analisam o Projeto de Lei 13/2015, de autoria de Miguel Lopes, que autoriza o município a receber doação em medicamentos.
Para a Tribuna Livre, está prevista a participação de Eledi Gonçalves para falar sobre estudos visando à revitalização e conservação do paisagismo do centro da cidade, apresentada pela vereadora Rita Valle.
A sessão é aberta a todos e pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.
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