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Guarda Ambiental afirmou que não poderia checar ocorrência de som alto em residências, apenas em carros

Nesse domingo, 19, moradores da região da Hípica Jaguari e Henedina Cortez foram acordados por volta das 7h00 devido ao som alto proveniente de uma chácara. A Guarda Municipal foi acionada, mas encaminhou o caso à Guarda Ambiental, que afirmou que não poderia checar a ocorrência de som alto em residências, apenas em carros.

O representante da Guarda Ambiental disse que até poderia enviar uma viatura ao local para checar o problema, porém, após as 10h, porque até esse horário, as viaturas estariam de prontidão na Feira da Amizade. Disse ainda que o munícipe deveria registrar boletim de ocorrência para conseguir o atendimento do caso.

De acordo com release enviado pela Divisão de Imprensa da Prefeitura, em dezembro do ano passado, a Lei Municipal  4.049, de 29 de julho de 2009, estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público. Conforme a lei, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza que contrariem os níveis máximos de intensidade permitidos. “A perturbação de sossego não acontece, necessariamente, apenas no período noturno. Pode acontecer também pela manhã. Não importa a hora, se o barulho for excessivo e estiver perturbando, alguém da Prefeitura pode fiscalizar  o local”, dizia o texto.

Indagado sobre o assunto, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen, disse ao Jornal Em Dia que o ideal é que denúncias desse tipo sejam feitas diretamente à secretaria. A pasta não atua aos fins de semana, por isso, a orientação é que a denúncia seja feita no próximo dia útil à ocorrência da perturbação.

O secretário esclareceu que nem todas as ocorrências podem ser atendidas em tempo real, mas que, no caso de chácaras onde festas perturbam o sossego dos vizinhos aos fins de semana, isso pode ser verificado pela equipe da secretaria a fim de se encontrar a melhor saída. Pode-se optar pela conciliação ou, se não houver consenso, para a medição dos ruídos, o que irá diagnosticar se o limite de som foi ultrapassado ou não. Em caso positivo, o infrator receberá as sanções cabíveis.

É importante informar, frisou o secretário, que nem todas as ocorrências são passíveis de sanções, multas, por exemplo. Assim, é recomendável que os reclamantes se dirijam até a Secretaria do Meio Ambiente para registrar a denúncia. Isso porque eles serão ouvidos por profissionais capacitados para identificar o caso, dar encaminhamento ou, ainda, explicar que o problema é esporádico e não pode ser atendido.

Francisco Chen citou alguns exemplos, como reuniões de amigos para assistir jogos de futebol, aniversários. Ele disse que a secretaria não pode focar esforços em fatos esporádicos, por isso, a importância da conscientização da população e o bom senso de todos.

No momento da denúncia, também é de grande relevância que os munícipes forneçam a maior quantidade de informações quanto possível. Isso facilitará a triagem e a fiscalização da secretaria.

LINHA VERDE

O secretário Francisco Chen adiantou à reportagem que dentro dos próximos dias começará a funcionar no município a Linha Verde.

Será um canal de denúncias que a população terá especificamente para apontar casos de infrações de leis ambientais.

Enquanto isso não acontece, as pessoas que se sentirem incomodadas com ruídos excessivos devem procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Avenida dos Imigrantes, 1.307, Jardim América, ou ligar para (11) 4034-6780, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Em 2013, a secretaria registrou 259 denúncias de perturbação do sossego público, embargou 17 estabelecimentos e exigiu a readequação acústica de outros 55.