Política

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada nessa terça-feira, 12, durou cerca de três horas e meia. Das matérias em pauta, apenas uma moção foi adiada, sendo as demais aprovadas.

Acompanhando a sessão, havia poucas pessoas. O maior número de público foi registrado quando da participação da presidente da entidade Faros D’Ajuda, Márcia Davanso, na Primeira Hora. Depois, público reduzido, composto na sua maioria por assessores dos vereadores, acompanhou o restante da sessão, o que já ocorria quando as sessões ordinárias eram realizadas no período noturno.

Com a ausência do vereador Miguel Lopes, a Câmara aprovou o primeiro projeto de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. A proposta se refere a convênio entre o município e o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), visando à operacionalização de programas de estágio a estudantes.

De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO), foi aprovado projeto de resolução que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando o dia de reunião da comissão para terça-feira.

Outro projeto de resolução aprovado alterou e revogou dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de permitir ao vereador propor ao longo de seu mandato, apenas uma vez, projeto de decreto legislativo referente à concessão de título honorífico, o título de Cidadão Bragantino. Além disso, o projeto extinguiu a Primeira Hora do pequeno expediente das sessões da Câmara. Agora, as participações populares serão levadas apenas no espaço da Tribuna Livre. A iniciativa foi dos vereadores Marcus Valle e Tião do Fórum.

Constavam na pauta duas moções, ambas de autoria do vereador Miguel Lopes. Uma delas foi adiada. A outra recebeu aprovação unânime e dizia respeito a pedido de providências para estudos no sentido de incluir no Plano de Ações e Metas da Administração a possibilidade de se executar projeto viabilizando a transformação da usina hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta num centro de turismo ecológico, lazer e aprendizagem ambiental.

Durante as manifestações dos vereadores, vários pedidos de melhorias para a cidade foram registrados novamente, como providências para: o Residencial Vem Viver, cujas ruas ainda não têm CEP, o que impossibilita o serviço dos Correios; organização do trânsito na porta de escolas, nos horários de entrada e saída de alunos; e manutenção nas ruas e estradas do município, como nas Chácaras Fernão Dias, Portal São Marcelo, Hípica Jaguari, estrada do Menin, Morro Grande e Campo Novo.

O vereador Natanael Ananias afirmou que recebeu reclamação de que um equipamento de exames no posto de saúde do Lavapés estaria quebrado. Ele pediu informações ao Executivo sobre isso.

A invasão ao Green Park foi mencionada pelo vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcelos, ao afirmar que há pessoas comprando lotes no local por R$ 500,00. Ele e outros vereadores debateram o problema e disseram não entender por que a Justiça não determinou a reintegração de posse logo no início das invasões. Marcus Valle apontou que a venda de lotes no Green Park é crime. Juzemildo Albino da Silva disse que a área foi usada politicamente por candidatos na última eleição.

A vereadora Rita Valle encaminhou um voto de congratulações ao atleta Daniel Dias, pela conquista, pelo segundo ano consecutivo, do Prêmio Laureus, considerado o Oscar do esporte. Ela observou que com incentivo é possível descobrir novos talentos entre as pessoas deficientes, dando oportunidade para que elas desenvolvam suas habilidades.

Rita também contou que está levantando os custos e vendo a possibilidade de implantar uma casa de apoio a pacientes de Bragança Paulista que precisam de atendimento no Hospital do Câncer, em Barretos. Ela disse que estuda uma parceria com o município de Socorro, que tem a mesma intenção.

Alguns vereadores, como padre Juzemildo e Paulo Mário, afirmaram que a iniciativa é importante, mas defenderam que o tratamento que esses pacientes precisam seja disponibilizado na cidade, ou o mais próximo possível, argumentando que o desgaste com as viagens é muito grande.

Rita disse que trazer o tratamento para perto dos pacientes é importante, mas apontou que o Hospital de Barretos é referência no tratamento de câncer. Além disso, ela disse que há especialidades que ainda não são tratadas na cidade.

O vereador Florisvaldo Rodrigues falou da importância da criação do Plano Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência, ressaltando que já existe o plano federal e que há necessidade de se criar um programa de acessibilidade e mobilidade. Pastor Valdo também denunciou que em Bragança Paulista não está sendo cumprida a lei que garante à gestante um acompanhante no momento do pré-parto, parto e pós-parto.

Os vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves e Mário B. Silva criticaram a administração, afirmando que ela está caminhando de forma lenta e que é preciso tomar um caminho mais ágil.

Já o padre Juzemildo mencionou o parecer do Ministério Público sobre a questão da tarifa social. Lendo alguns trechos em que a medida – aprovada em sessões extraordinárias logo no início do ano, enquanto Renato Frangini e José Galileu de Mattos estavam no comando do Executivo – foi duramente criticada pela promotora de Justiça, o vereador alertou os colegas sobre a necessidade de se pensar muito bem antes de votar os projetos. “Que sirva de alerta para que nós tenhamos consciência na hora de votar, que tenhamos uma postura mais rigorosa para perceber quando o povo é usado como massa de manobra”, declarou.

O vereador Mário B. Silva, então, pediu que a proposta do Bilhete Único, que faz parte da plataforma de governo do prefeito Fernão Dias, seja implantada o mais rápido possível, mas Juzemildo explicou que a intenção da atual administração é estudar as coisas com calma para não cometer os mesmo erros dos antecessores.

A sessão terminou por volta das 19h30.