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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado, cujo objetivo é manter o cadastro dos contribuintes atualizado e incentivar o pagamento do imposto em dia, deve distribuir cerca de R$ 100 mil à população em 2014.

Diferentemente do ano passado, quando foram sorteados carros, motos e TVs, dentre outros prêmios, a intenção desta vez foi premiar mais contribuintes, incentivando mais munícipes adimplentes. Até agora, já foram sorteados R$ 36 mil por meio de cartões de compras nos valores de R$ 500,00, R$ 300,00 e R$ 200,00. Entre os prêmios também constam recargas de celular nos valores de R$ 50,00, R$ 30,00 e R$ 20,00 e cartões de compras nos valores de R$ 10 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 700,00, R$ 500,00 e R$ 300,00.

Conforme ressaltou o fiscal de Tributos, Ênio Siqueira, ao Jornal Em Dia, os cartões de compras só podem ser usados pelos contribuintes premiados no comércio da cidade, em até seis meses a partir da data de recebimento. “Essa é uma forma de também incentivar o comércio local”, apontou.

De acordo com Ênio, a premiação deste ano deve atingir R$ 100 mil. Para participar, os contribuintes devem se inscrever por meio do site: www.iptubraganca.com.br, utilizando o número do registro do imóvel, que consta nos carnês de IPTU. Já os proprietários possuidores de imóvel sorteado que têm débitos pendentes, judicial ou administrativamente, estarão impedidos de receber premiações.

Após o sorteio, caso o número seja inexistente ou esteja inadimplente, será escolhido o sucessivo até alcançar um existente e com os débitos quitados. Os contemplados devem ligar para o número (11) 3129-7200 para agendar data e horário de recebimento do prêmio. Para a retirada dos benefícios, o contribuinte deverá comparecer à Prefeitura com RG, CPF, carnê do IPTU com as parcelas pagas, matrícula do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda, e caso seja locatário, contrato de locação. Pessoas jurídicas devem apresentar contrato social, CNPJ, registro na junta comercial ou cartório de registro de títulos e documentos, carnê do IPTU atual e comprovantes de pagamento de tributos.

Outra informação importante a respeito do IPTU Premiado é que os prêmios devem ser retirados no prazo de até 60 dias. Após esse período, os prêmios não reclamados prescrevem e os valores são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município. 

Conforme contou o fiscal de Tributos, há vários contribuintes que estão prestes a perder os prêmios porque o prazo está vencendo.

Ele explicou que, quando um contribuinte adimplente é sorteado, é enviada uma notificação ao endereço de correspondência que consta no cadastro do IPTU. “Por isso, sempre orientamos que os munícipes mantenham atualizados os seus dados. Caso contrário, o contato fica prejudicado e eles podem acabar perdendo premiações consideráveis em dinheiro”, enfatizou Ênio.

Até dezembro deste ano, devem ocorrer outros sorteios do IPTU Premiado, pois de acordo com o Decreto 1.972, de 10 de novembro de 2014, publicado na Imprensa Oficial de terça-feira, 11, os sorteios poderão ser antecipados sem prejuízo do número de prêmios e valores premiados.