Política

Na terça-feira, 3, foi realizada pela Câmara Municipal a 18ª Sessão Ordinária de 2014. Os principais assuntos comentados pelos vereadores, desta vez, foram sobre a necessidade de fiscalização na área de habitação e as condições precárias das ambulâncias.

Três projetos que estavam na pauta foram aprovados. De autoria do vereador Marcus Valle, foi aprovada proposta de proibir a natação e a prática de esportes náuticos nos lagos urbanos. Por iniciativa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, recebeu aprovação o projeto que pede autorização do Poder Legislativo para a celebração de convênio de cooperação com Cartórios de Serviços Notariais, Cartórios de Registro de Imóveis e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), para intercâmbio de informações por meio eletrônico. E com voto contrário do vereador Natanael Ananias, foi aprovada a inclusão do evento Grito Rock, no Calendário de Eventos do município, por meio de projeto de autoria do vereador Quique Brown.

Durante as manifestações dos vereadores na Tribuna, Marcus Valle demonstrou preocupação quanto a problemas da área habitacional. Ele disse que muitas pessoas que são contempladas com casas populares acabam comercializando as moradias, seja vendendo e fazendo “contratos de gaveta” ou alugando.

Marcus defendeu que haja fiscalização rigorosa e periódica, trimestralmente, por exemplo, para que situações como essas possam ser identificadas e as moradias retomadas a fim de que outras pessoas que estão na fila à espera por uma casa própria possam ser beneficiadas.

O vereador disse ter informações de comercialização de moradias populares até no Bragança L.U., entregue em abril deste ano.

Outros vereadores concordaram com Marcus e ressaltaram que a fiscalização do poder público deve ocorrer de forma rígida.

Marcus também cobrou ações diferenciadas da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, pois avalia que o mesmo modelo do Governo Jango vem sendo empregado.

O presidente Tião do Fórum citou dados sobre os gastos da Câmara com Atos Oficiais. Em 2013, o Legislativo gastou em média, segundo ele, R$ 7.620,00 por mês com a publicação dos documentos. Agora, com a publicação dos Atos na Imprensa Oficial, a média de gastos por mês é de R$ 2.270,00.

Porém, é importante destacar que as atas de sessões ordinárias da Câmara tiveram seu modelo alterado. Uma ata de outubro de 2012, quando a sessão durou duas horas e 22 minutos, foi redigida com 11 páginas, utilizando a fonte Arial, no tamanho 12. Já a ata de 15 de abril deste ano, quando a sessão durou mais de quatro horas, foi redigida com seis páginas, nas mesmas configurações.

Antes, o Legislativo pagava valor fixo para as publicações de Atos Oficiais. Atualmente, a Câmara paga à Prefeitura o valor correspondente ao espaço usado na Imprensa Oficial, ou seja, se usar menos paga menos, se usar mais paga mais. Assim, se o modelo de atas não tivesse sido alterado muito provavelmente os gastos teriam aumentado e não diminuído.

O vereador Jorge Luís Martin defendeu que eventos de conscientização sobre os cuidados com o Meio Ambiente aconteçam sempre, a cada três meses, sugeriu, e não apenas na primeira semana de junho, em razão da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Jorge também pediu providências da Prefeitura para a instalação de uma praça de lazer no Henedina Cortez e manutenção do ciles do Jardim Fraternidade.

As ambulâncias da Prefeitura estão em condições precárias, apontou o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves. Ele contou que visitou a Central de Ambulâncias e constatou que os veículos estão com remendos de arame, travas de madeira para segurar as portas e outros problemas. Gabriel pediu informações à Prefeitura sobre o aluguel de novas ambulâncias, que foi anunciado pela Administração, mas ainda não concluído. Ele também destacou que os veículos atuais estão colocando em risco a vida de motoristas e pacientes.

O Jornal Em Dia também recebeu reclamações de pacientes que usam ambulâncias para se locomover a fim de fazer tratamento ou passar por algum procedimento médico. Eles chegaram a enviar fotos que evidenciam o péssimo estado dos veículos e apontam que viajam em cima das macas, sem as mínimas condições de segurança, sem ter ao menos onde se apoiar ou segurar.

Outro assunto comentado por Gabriel foi a ligação de energia elétrica para casas em loteamentos irregulares. Uma liminar conquistada pela Empresa Elétrica Bragantina garantiu que a medida possa ser efetivada, porém, a Secretaria do Meio Ambiente tem de fornecer certidão declarando que a moradia não está localizada em APP (Área de Preservação Permanente) para que a empresa possa promover a ligação. O vereador disse que a secretaria está demorando muito para fazer o procedimento e cobrou mais agilidade. “Não podemos andar tão devagar desse jeito como a Secretaria do Meio Ambiente está andando”, opinou.

Os vereadores Leonel Pereira Arantes e Natanael Ananias registraram pedidos de melhorias para alguns locais da cidade. Leonel para a Marina, onde os moradores pedem iluminação pública. Natanael para a Planejada III, entre outros lugares.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que foi procurado por motoristas de ônibus que estão preocupados com o aumento de roubos e temem pela própria segurança.

O vereador Jorge disse que já ouviu relatos do mesmo tipo de motoristas de táxi.

Paulo disse, então, que foi formada uma comissão na Câmara para tratar do problema da segurança na cidade e garantiu que a população terá uma resposta sobre o tema em breve.

O vereador Antônio Bugalu voltou a pedir à Prefeitura que limpe o terreno em frente à quadra da Escola de Samba Unidos do Lavapés. Ele também solicitou melhorias para o Araras dos Cardoso.

A vereadora Fabiana Alessandri fez um relato sobre reuniões que ela intermediou entre o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e moradores do Biriçá do Valado, Chácaras Fernão Dias, Santa Luzia e Jardim Califórnia.

Já o vereador Juzemildo Albino da Silva defendeu que, para o próximo ano, seja estudado um novo modelo para as audiências públicas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que elas não ocorram na Câmara, como aconteceram neste ano.

Das questões apresentadas durante as reuniões, apontou Juzemildo, menos de 10% podem virar emendas ao Orçamento. As demais propostas devem ser apresentadas ao Executivo em forma de indicações.

O vereador disse ainda que é preciso mudar a concepção de que todas as emendas são vetadas pelo prefeito, pois isso dá a impressão de que a população e os vereadores estão perdendo tempo.

Ao final da sessão, o vereador Rafael de Oliveira usou o espaço reservado à manifestação de assuntos de interesse pessoal para falar do julgamento da ação em que foi absolvido da denúncia de compra de votos.

Os trabalhos foram encerrados por volta das 19h40.