Geral

Por que apenas em dezembro os estabelecimentos comerciais de Bragança ficam abertos até as 22h? Pergunto isso porque, assim como eu, quase que a totalidade da população trabalha até as 18h de segunda a sexta, restando o mísero sábado para comprar e efetuar pagamentos no comércio local. Curiosamente pesquisei o que impede nossos amigos comerciantes de ficarem com o comércio aberto em um horário estendido.

Investigando as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, encontrei a Lei nº 598 de 21 de agosto de 1963, que rege em seu artigo 1° - “Os estabelecimentos comerciais, tanto atacadista como varejista, salvo os casos previstos nesta Lei, não poderão funcionar aos domingos, feriados nacionais, feriados locais e dias santos de guarda, segundo os usos locais e, nem nos dias úteis, antes das 7h30 e depois das 18 horas, com exceção aos sábados em que poderão funcionar somente até as 13 horas.”

Então podemos observar que não é preguiça ou má vontade dos comerciantes em manter abertos os estabelecimentos até as 22h todos os outros meses do ano ou até mais tarde aos sábados. Mas como podem em dezembro? A mesma lei explica no artigo 3° - “Fora do horário normal, somente será permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e varejistas, mediante prévia licença extraordinária...”.

Fica claro que a lei faz uma manobra que não é prática para o comerciante, porque além de ter que pagar horas extra e outros encargos para os funcionários (conforme prevê a lei trabalhista do Brasil), tem de pagar por um alvará adicional. Neste ínterim, os impostos são duplicados e a chance de lucratividade é menor. Mas em que lucram os governos com essa restrição? No pagamento de seus funcionários. Menos fiscais, menos guardas e policiais nas ruas e menos zeladores de limpeza. Este é o lucro.

Na realidade a população nunca teve voz ativa para discernir o que melhor lhe favorece, o que sempre foi focado é o melhor meio de “poupar para os bolsos públicos”. Temos que concordar com o grande sábio rei Salomão: “Homem tem dominado homem para seu prejuízo”, que a Providência Divina interceda por nós em breve!

Renan Williams Moore Brito é Bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Gestão de Custos pela PUC-RS (renanwmoore@outlook.com)