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Foi divulgada pela Prefeitura, nessa sexta-feira, 14, a lista de candidatos a beneficiários dos Conjuntos Habitacionais Dr. Tártari e Padre Zecchin, localizados na região do Nicola Cortez, já entregue à população.

A relação é composta por 278 nomes, dos quais 159 são titulares e os demais, suplentes. Para consultar a lista, basta acessar o site da Prefeitura: http://www.braganca.sp.gov.br e clicar nas seguintes abas Secretarias; Habitação; e Lista Dr. Tártari e Padre Zecchin.

A Prefeitura explicou que chegou a 267 nomes por meio de critérios de vulnerabilidade social (mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que tenham em sua composição pessoa com deficiência, residentes em áreas de risco, famílias que estão em proteção social, desabrigamento e beneficiários de programas anteriores).

Tais critérios são estabelecidos por legislações nacionais (como a Lei 11.977/2009, o Decreto 7.795/2012 e a Portaria 595/2013, do Ministério das Cidades) e municipais (como o Decreto 1808/2014 e a Portaria 5100/2014, que nomeia a comissão de avaliação e habitação).

Os 11 nomes que também constam da lista (oito titulares e três suplentes) foram sorteados no dia 16 de julho deste ano, conforme determinação do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura ressaltou que todas as famílias que estão na lista apresentam renda familiar de até R$ 1.600,00.

As famílias que possuem idosos ou deficientes em seu núcleo familiar deverão comparecer ao Agiliza, localizado no Paço Municipal, nos dias 17 e 18 de agosto. O horário de atendimento dessas pessoas será informado por mensagem de texto no celular.

O objetivo da divulgação é dar transparência ao processo habitacional do município, que recebe apoio dos governos estadual e federal para a construção das moradias de interesse social.

Além disso, outro informe necessário na área da Habitação é que ainda há pessoas que foram sorteadas para o Conjunto Marcelo Stéfani e ainda não compareceram para a retirada da lista de documentos necessários para a pré-habilitação e avaliação de perfil socioeconômico do Programa Minha Casa Minha Vida. Aqueles que não comparecerem até esta segunda-feira, 17, serão considerados desistentes.