Geral

Nessa terça-feira, 29, foi realizada mais uma sessão ordinária pela Câmara Municipal de Bragança Paulista. Com a presença de todos os vereadores, os projetos e moção em pauta foram aprovados. Dentre os assuntos tratados, não houve novidades.

Na Tribuna Livre, o primeiro participante foi Claudemir Baffi Parrão, que falou sobre a eleição do Conselho Tutelar, que ocorrerá no próximo domingo. Com intenção de divulgar o pleito e pedir à população que vote de forma consciente, ele causou inconformismo de alguns vereadores quando disse que pessoas públicas estavam proibidas de declarar voto nas redes sociais, pois isso poderia configurar aliciamento de votos.

Após a participação de Claudemir e já no momento reservado à manifestação de vereadores, Miguel Lopes pediu que o representante do Departamento Jurídico da Casa, Romeu Pinori Taffuri Júnior, explicasse sobre a veracidade da informação.

De acordo com Romeu, a afirmação foi equivocada porque a Constituição garante o direito de expressão aos cidadãos.

A segunda participação da Tribuna Livre foi a de Carina Poli da Silva, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência. Ela disse que estava ali para informar dados sobre a 2ª Conferência da Pessoa com Deficiência, ocorrida em maio, mas divulgou poucas informações. De acordo com a manifestante, o relatório final da conferência ainda não estava pronto.

O vereador Valdo Rodrigues foi quem apresentou os dois participantes.

Durante a manifestação de vereadores, vários assuntos foram comentados, dentre eles: a falta de cuidado com os próprios públicos, como os quiosques da Praça do Matadouro e o Ciles do Parque dos Estados; os problemas que a empresa Bancred, responsável pelo sistema de crédito nos cartões de vale-alimentação dos servidores municipais, está causando aos usuários por estar em atraso com vários supermercados da cidade; falta de manutenção adequada e rápida aos semáforos; possibilidade de fechamento do Aeroclube da cidade em caso de privatização do Aeroporto Arthur Siqueira; e demora na marcação de exames e cirurgias.

Alguns vereadores também falaram sobre a situação financeira da Prefeitura. Conforme dados divulgados, a economia de energia, alcançada com a diminuição de lâmpadas acesas pelo município, é muito pequena e, por isso, há pedidos de vários edis para que as lâmpadas voltem a ser acesas.

Também foi divulgado durante a sessão o início da Campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, nesta quinta-feira, 1º, em evento na Praça Raul Leme, a partir das 9h.

O vereador Leonel Pereira Arantes relatou, ainda, que esperou por mais de duas horas por atendimento na UPA (Unidade de Pronto-atendimento), no último domingo, 27, e que a paciente que ele estava acompanhando só foi atendida depois que ele chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência.

Já na votação dos projetos em pauta, a discussão maior se deu em torno do projeto que pretendia implantar o Sistema de Controle Interno na Câmara. Três emendas foram apresentadas à proposta original. A primeira previa que a gratificação a ser dada aos funcionários que virem a exercer tal função fosse reduzida de 50% para 25%. A segunda estabelecia que o percentual fosse de até 50% e também previa a regulamentação imediata da lei. Como essas duas emendas eram conflitantes, foram debatidas de forma conjunta.

A primeira emenda acabou sendo rejeitada por 12 votos contrários e sete favoráveis. Já a segunda foi aprovada por unanimidade.

A terceira emenda ressaltava que os responsáveis pelo Controle Interno deverão observar todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu aprovação unânime.

Colocado em votação, o projeto não contou com discussões, foi votado rapidamente e aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei Complementar 23/2015, que dispõe sobre a concessão de gratificação funcional de desempenho, institui o vale-alimentação e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo; o Projeto de Lei Complementar 21/2015, que autoriza o município a receber bem imóvel em dação em pagamento de débitos tributários municipais; e a Moção 23/2015, de autoria do vereador Jorge Luís Martin, que fez sugestão ao Executivo para a instituição de homenagem com a entrega de certificado ao “Guarda Civil Destaque do Mês” e “Membro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Destaque do Mês”.

No momento reservado a assuntos de interesse pessoal, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves relatou que participou da prestação de contas da Secretaria de Saúde, feita na quarta-feira, 23, em reunião da Comissão de Saúde. Ele elogiou a prestação de contas, porém, criticou a atitude do presidente da comissão, vereador Valdo Rodrigues que, segundo ele, teria cortado o microfone para impedir que Gabriel fizesse questionamentos aos representantes da secretaria. O vereador disse que não foi possível esclarecer dúvidas e que isso se fazia necessário. “Não foi uma audiência esclarecedora”, afirmou, pedindo que cópia da ata de sua fala seja anexada à ata da prestação de contas e encaminhada aos órgãos competentes.

A sessão terminou às 18h50.