Política

População está sendo convidada a participar das discussões

O Projeto de Lei Complementar 11/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que institui um novo Código Tributário para Bragança Paulista, foi protocolado na Câmara Municipal e agora tramita na Comissão Especial de Estudos formada para analisá-lo.

Compõem essa comissão os vereadores Rita Valle, Juzemildo Albino da Silva, Natanael Ananias, Noy Camilo e Fabiana Alessandri. Eles se reúnem às segundas-feiras, sempre às 16h.

Na última segunda-feira, 8, apenas Rita, Juzemildo e Natanael participaram do encontro, além do vereador Jorge Luís Martin. Na ocasião, os legisladores decidiram conclamar a população a participar das reuniões para opinar sobre o assunto. “É muito importante que a população participe das discussões desde já, pois é nesta fase da atividade legislativa que nós vereadores poderemos apresentar emendas ao Código”, disse a presidente da comissão, a vereadora Rita Valle.

O novo Código Tributário que a Administração quer implantar sistematiza toda a legislação sobre os tributos municipais e altera a cobrança de alguns como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A comissão está analisando o projeto com o auxílio da assessoria da Câmara, que apontou que o novo Código está intimamente ligado ao Projeto de Lei Complementar 10/2015, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis do município, e que também tramita na Casa. Assim, a aprovação de um dos projetos e a rejeição de outro poderá acarretar problemas para o município e os munícipes.

A próxima sessão da comissão acontecerá nesta segunda-feira, 15, às 16h, na Câmara Municipal de Bragança Paulista. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela internet no endereço: www.camarabp.sp.gov.br.

A população poderá também tirar suas dúvidas on-line, durante a sessão, enviando sua mensagem pela rede social na página www.facebook.com.br/camarabraganca.