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Nesta segunda-feira, 19, será realizada uma reunião com 16 prefeitos municipais, Promotoria de Justiça, médico legista e vereadores, para tratar sobre a normalização da prestação de serviço com nomeação de novos médicos legistas para o Instituto Médico Legal de Bragança Paulista.

O encontro atende à solicitação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), representado pelo promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior, e acontece no Gabinete da Prefeitura de Bragança Paulista, às 10h.

No ofício, o MP-SP questiona o IML quanto à necessidade de tomar providências tendo em vista a falta de atendimento regular e de necropsias, ocasionando o transporte dos corpos para o IML de Jundiaí. O órgão também solicita estudo de viabilidade de convênio com a Universidade São Francisco disponibilizando estudantes de medicina para realizarem exames periciais mais básicos.

Em resposta, o Instituto Médico Legal, subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, esclarece que a escassez de médico legista se deve, inicialmente, a diversas exonerações, e para recompor o quadro, há a necessidade de concurso público, e que está empenhado para promover a adequação no funcionamento da EPML (Equipe de Perícias Médico-Legais) de Bragança. Com relação ao convênio com a USF, entende que o serviço exige compromisso legal e, portanto, deve ser realizado por perito oficial, no caso, o médico legista.

Vale lembrar que além da necropsia, o IML também realiza atendimento a vítimas de acidentes e agressões, que segundo a SSP, responde a 70% dos atendimentos.