Política

Na próxima quinta-feira, 15, a Prefeitura realiza uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

A reunião acontecerá no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem), às 19h, e é aberta a todos os interessados.

O objetivo, conforme explicou a Prefeitura, é recolher subsídios para o processo de tomadas de decisões no sentido de proporcionar aos cidadãos oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar de forma mais ampla os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade a um assunto de interesse público.

Durante a audiência, que atende o artigo 11, inciso IV, da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o artigo 39, inciso IV, do Decreto Federal 7.217, de 21 de junho de 2010, haverá a apresentação do diagnóstico da prestação destes serviços públicos no município e dos fundamentos para o planejamento (prognóstico) e do regime  para a implantação. Também haverá oportunidade para respostas às duvidas e sugestões apresentadas.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente disponibiliza, até esta terça-feira, 13, a minuta impressa do Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Os interessados devem se dirigir à secretaria, na Avenida dos Imigrantes, 1.307, para adquirir o documento, que também está disponível no site: www.braganca.sp.gov.br, nas abas: Meio Ambiente, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

A Prefeitura informa que dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo site ou protocoladas diretamente na Secretaria do Meio Ambiente.