Política

Na noite de segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar 4/2015, que altera o Código de Urbanismo e o Plano Diretor. A principal medida proposta é a criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

De acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, a audiência contou com a presença de cerca de 100 pessoas e foi presidida pelo vereador Juzemildo Albino da Silva, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

Dentre as pessoas que se manifestaram durante a reunião, o secretário municipal de Planejamento, Adriano Cesila, afirmou que a intenção do projeto é a de permitir que mais unidades habitacionais de interesse social sejam construídas na cidade.

O projeto em debate visa à possibilidade de ajustar e regulamentar os empreendimentos habitacionais, inclusive os de interesse social, para dar viabilidade aos empreendimentos que venham a ser propostos no município. Ele prevê também a alteração do Código de Urbanismo a fim de adequá-lo aos índices de implantação de condomínios, viabilizando, assim, a instituição de tais empreendimentos. A proposta estabelece, ainda, a adequação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) ao centro urbano consolidado, com acesso à infraestrutura existente, na intenção de evitar a segregação social da população de baixa renda.

Conforme detalhou o secretário Adriano, empreendimentos privados que queiram adensar os lotes terão de pagar compensação ao município na forma de reserva de 10% das unidades para interesse social no programa Minha Casa, Minha Vida.

Outros secretários municipais também participaram da audiência e se manifestaram, todos em defesa da aprovação do projeto.

Também favoráveis à proposta, registraram seus comentários o presidente do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana) de Bragança Paulista, Sérgio Ferrara, e representantes das entidades Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) e Grupo de Saúde Raios de Sol.

Dos 19 vereadores, apenas sete estiveram presentes na audiência: Juzemildo, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Marcus Valle, Natanael Ananias, Rita Valle e Valdo Rodrigues.

A previsão é que o projeto entre em votação na sessão de 28 de abril.