Política

Os vereadores de Bragança Paulista se reuniram, na terça-feira, 31, em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade o projeto de lei enviado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme com o objetivo de aumentar o repasse de recursos para a Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito. A entidade recebia R$ 12 mil por mês e agora passará a receber R$ 20 mil.

Também foram aprovadas durante a sessão duas moções.

A primeira, de autoria da vereadora Rita Valle, pede que o Executivo resgate a transferência de recursos financeiros referentes ao Programa Brasil Carinhoso, do governo federal. Rita explicou que o programa é voltado para a primeira infância, com o objetivo de expandir a quantidade de matrículas de crianças entre zero e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.

Além disso, a vereadora contou que o apoio financeiro é devido aos municípios que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, e que a transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

De acordo com Rita Valle, o recurso transferido aos municípios é realizado em parcela única. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A segunda moção aprovada é de autoria do vereador Rafael de Oliveira e pede ao Executivo a implantação do 14º Salário Prêmio aos servidores municipais. Rafael explicou que a proposta prevê que a concessão do benefício dependa de superávit financeiro e da assiduidade dos funcionários.

Vários vereadores se manifestaram no encontro, pedindo melhorias para a cidade ou registrando informações sobre suas ações.

O vereador Jorge Luís Martin, por exemplo, defendeu que o município exija da Sabesp contrapartida mensal de seus lucros, como a companhia acordou em algumas cidades. Ele mencionou Botucatu como exemplo de contrato mais positivo ao município.

O líder do prefeito, vereador Noy Camilo, explicou que os kits da área da Educação estavam em exposição no saguão da Câmara a fim de que os vereadores e a população possam ter contato com os materiais. Noy falou, ainda, sobre os ovos de páscoa que estão sendo distribuídos neste ano. De acordo com ele, a novidade é que a Administração distribuirá ovos de chocolate à base de soja para alunos com restrições alimentares e ovos diet para alunos com diabetes.

Cobranças ao Executivo para providências quanto ao posto de saúde da Rua Amapá, no Parque dos Estados, voltaram a ser solicitadas pelo vereador Mário B. Silva.

O vereador Valdo Rodrigues pediu reparos e serviços de manutenção para o Green Park e Jardim Iguatemi. Contou também que participou de um curso sobre a atuação da procuradoria jurídica no Executivo e Legislativo no Igam (Instituto Gamma de assessoria a Órgãos Públicos) e que o instituto trabalha com assessoria para a revisão da Lei Orgânica, defendendo que a de Bragança Paulista precisa ser revisada.

Já Rita Valle defendeu que os espaços públicos, como o Agiliza e postos de saúde, sejam usados para transmitir informações úteis aos cidadãos. A vereadora também cobrou que seja apresentado o projeto de adequações no trânsito para a região da Praça Nove de Julho.

O pedido do vereador Dito do Ônibus foi para que a Prefeitura se atente e promova melhorias na iluminação pública. Ele mencionou que a Rodovia Capitão Barduíno, na altura da empresa Sakata, próximo ao Jardim São Miguel e ao Parque dos Estados, está necessitando de melhorias.

O mesmo tema foi abordado pelo vereador Miguel Lopes, que indicou a necessidade de manutenção na iluminação pública na região da ponte que liga o Jardim da Fraternidade ao Parque dos Estados.

A sessão terminou por volta das 18h10.