Política

A Tribuna Livre, espaço reservado durante as sessões ordinárias da Câmara para a manifestação de populares, contou com mais um manifestante, na terça-feira, 21: o advogado Cristhian Conte Lima, que explicou detalhadamente o trâmite de uma emenda parlamentar destinada a Bragança Paulista no ano passado pelo ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto.

O assunto começou a ser abordado na Câmara na sessão de 7 de outubro, quando o secretário especial de Gabinete, Edgard Piccino, esteve no Legislativo e enumerou as emendas parlamentares enviadas ao município nos últimos anos. Ainda nessa data, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos questionou o secretário sobre a emenda de R$ 260 mil que o ex-deputado havia destinado à cidade, a seu pedido.

O líder do prefeito na Casa, vereador Valdo Rodrigues, após conversa com representantes do Executivo que estavam na plateia, disse a Paulo que o problema com essa verba foi a prisão do ex-deputado.

Na sessão de 14 de outubro, Paulo apresentou vários documentos que obteve junto a assessores do ex-deputado, os quais indicavam que a Prefeitura teria perdido o prazo para o cadastro do projeto referente à emenda.

Diante disso, nessa terça-feira, 21, Cristhian explicou que os documentos apresentados pelo vereador Paulo Mário não são oficiais e que estranhou o fato de eles serem datados de 9 de outubro de 2014, já que o ex-deputado renunciou em 5 de dezembro de 2013. “Portanto, para mim, este documento apresentado pelo nobre vereador é apenas um controle de emendas do próprio ex-deputado que pode ser alterado a qualquer momento”, afirmou, avisando que passaria a expor documentos oficiais.

A partir de então, Cristhian apresentou um cronograma do trâmite da emenda. Conforme os dados exibidos, a emenda deveria ser cadastrada até 31 de dezembro de 2013, mas o cadastro aconteceu em 20 de setembro daquele ano, ou seja, 101 dias antes do prazo final.

Como em 25 de setembro um assessor do ex-deputado teria entrado em contato com a Prefeitura e informado que a emenda não estava cadastrada, Cristhian disse que enviou e-mail informando que o cadastro já estava feito e também um ofício ao gabinete de Valdemar da Costa Neto.

Porém, em 29 de novembro de 2013, o Escritório de Projetos da Prefeitura percebeu que a emenda não havia sido analisada pelo Ministério dos Esportes e nem empenhada. Um novo ofício foi enviado ao ex-deputado com cópia ao vereador Paulo Mário, informou o advogado na Tribuna.

Cristhian mencionou que outra emenda do mesmo ministério foi cadastrada após a do ex-deputado e foi devidamente liberada. Também contou que outras duas emendas, de outros deputados, foram cadastradas dentro do prazo, mas não foram liberadas.

O advogado disse que quando acontece de a emenda ser cadastrada no prazo e não ser efetivamente liberada dificilmente o município é informado do motivo. Porém, ele acredita que uma das causas pode ser o contingenciamento de recursos do governo. Apesar disso, Cristhian disse que a Casa Civil nunca enviou ofício informando que teve de cortar gastos e, por isso, cortou emendas.

Cristhian ainda citou dados sobre convênios firmados com o governo federal. Em 2014, o aumento dos repasses foi de 124%, segundo ele.

Além disso, o advogado afirmou que as emendas destinadas à cidade pelo deputado federal Paulinho da Força, a pedido do vereador Mário B. Silva, já foram empenhadas e os convênios já foram assinados. Mário, que pediu afastamento do cargo por 30 dias, mas acompanhava a sessão da plateia, disse que houve falta de comunicação.

Cristhian concordou e avisou que a partir de agora, a cada 15 dias, o Escritório de Projetos vai passar informações à secretária Cássia, que acompanha as sessões da Câmara, para que ela possa informar os vereadores sobre o andamento de emendas parlamentares.

O vereador Valdo Rodrigues, que apresentou o manifestante, disse apenas que espera que as dúvidas tenham sido esclarecidas.

Então, Paulo Mário pediu para fazer uso da palavra, já que foi citado. O presidente Tião do Fórum concedeu o tempo de três minutos para que o vereador se manifestasse, mas, como extrapolou o prazo, foi interrompido.

Em síntese, Paulo lamentou que as informações divulgadas por Cristhian não tenham sido transmitidas antes, mas continuou afirmando que a Prefeitura demorou demais para cadastrar a emenda, o que motivou a perda do recurso.