Política

Nessa quinta-feira, 22, a equipe da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo) compareceu à Secretaria Estadual de Habitação (Cidade Legal) para uma reunião sobre a regularização fundiária, em especial dos núcleos: Green Park, Moradas Campos Verdes, Tiro de Guerra, Rua Wadja Berbari, Maranata, Penha 1 e Penha 2.

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. 

O Programa Cidade Legal tem parceria com as prefeituras, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação das unidades habitacionais, oferecendo suporte técnico para o procedimento.

“A situação da infraestrutura urbana e os inúmeros loteamentos irregulares instalados no município são preocupações da Administração Municipal. Por isso, essas reuniões são periódicas e visam a definir medidas importantes para o saneamento ambiental para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, informou o Executivo.