Educação

A decisão atende ação civil pública movida pela Apeoesp. Sindicatos bragantinos se posicionam contra o retorno presencial, mesmo que de forma parcial

Nessa quinta-feira, 28, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a retomada das aulas presenciais no estado, prevista para o dia 1º nas escolas particulares e a partir do dia 8 nas públicas. O município de Bragança Paulista retornaria as aulas no dia 8 e, inclusive, finalizou as atribuições de aulas no início desta semana.

Porém, a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda, suspendeu, em caráter liminar (provisório), os efeitos de decreto do governador João Doria (PSDB), que autorizava a retomada das aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do Plano SP (laranja e vermelha).

“Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da Educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, defendeu a magistrada, na decisão.

A ação civil pública foi movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). “Uma grande vitória da luta da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do secretário da Educação e do governador do estado em relação à retomada das aulas presenciais”, disse a entidade, em nota.

Em comunicado, o governo do estado afirmou: “A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retor-naram com atividades presenciais no estado desde setembro de 2020. “Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento”, ressaltou a pasta.

Na sexta-feira, 29, o governador João Doria recorreu da decisão. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do estado ao desem-bargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP. Nele, Doria argumenta que foram estabelecidos protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, que devem, obrigatoriamente, ser acatados pelas unidades. Não há prazo para que o TJ analise o recurso.

A previsão era de que as escolas funcionassem com apenas 35% da capacidade nas duas primeiras semanas de fevereiro. Cada unidade poderia definir a própria rotina, porém, a proposta era de que os estudantes fizessem rodízio e frequentassem a escola uma ou duas vezes por semana no início do ano letivo.

Apesar das restrições, o retorno à escola em meio à pandemia encontra resistência dos professores e outros profissionais da Educação, que temem contaminação e pedem a volta presencial somente após a vacinação. Os pais e familiares também questionam o retorno e muitos ainda resistem em enviar os filhos para as unidades.

Por isso, muitos sindicatos, como a Apeoesp, estão se mobilizando contra o retorno presencial das atividades, que consideram não seguro. O Jornal Em Dia conversou com três entidades no município, que contaram quais ações vêm tomando para evitar a retomada das aulas presenciais e suas opiniões sobre o assunto. Confira:

“GOVERNO IGNORA O RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA”, DIZ DIRETOR DA APEOESP

O diretor estadual e coordenador da Subsede da Apeoesp de Bragança Paulista, Orivaldo Felício, se declarou contra o retorno às atividades escolares presenciais. Ele defende que as aulas sejam realizadas de forma virtual neste momento. “Mais uma vez, de forma irresponsável, o governo Doria ignora o recrudescimento da pandemia, com altos níveis de contaminação e elevação no número de mortes por Covid-19 e quer forçar a presença de professores nas unidades escolares, sem vacinação”, afirmou.

Orivaldo lembrou que a entidade oficiou ao governador solicitando que os profissionais da Educação fossem vacinados na primeira etapa, juntamente com os profissionais da saúde, idosos e indígenas. “Mas esse pedido até o momento foi ignorado”, disse.

Segundo ele, a luta da Apeoesp é em defesa da vida. “Além disso, é contraditória a situação de elevados índices de infectados no estado de São Paulo e em Bragança Paulista. Hospitais superlotados, índices alarmantes de ocupação de leitos no SUS e a insistência no retorno às aulas, que, seja parcial ou total, é um risco, pois sem vacina para todos não temos segurança sanitária”, ponderou.

Orivaldo ressaltou que os alunos podem ser assintomáticos e, ainda assim, contagiar seus familiares e professores. “Os alunos das redes municipais e estadual dependem de transporte contratado, o que aproxima uma criança da outra. Aprendizagem se recupera, vidas não”, defendeu.

Por fim, Felício argumentou que a luta da Apeoesp defende, sobretudo, o professor. “Em atividade a distância, trabalha muito mais que sua jornada de trabalho presencial. Preparando aulas, corrigindo atividades, postando e elaborando conteúdo para as mídias e plataformas da educação. Essa jornada chega a ser duplicada no ensino home office, e não recebemos nada por esse ‘serviço extra”, concluiu, salientando que a posição do sindicato se pauta na ciência e no que determina a Organização Mundial da Saúde.

“NÃO TEMOS SEGURANÇA NENHUMA PARA VOLTAR ÀS AULAS”, AFIRMA DIRETORA DO CPP

A diretora regional do CPP (Centro do Professorado Paulista), Irene Galego, também se posicionou contra a retomada das aulas de forma presencial. “Somos contra a volta às aulas, por vários motivos. Primeiramente, a vacina dos professores não está sendo nem homologada, não estamos nem sabendo como será essa vacinação para os professores e também para todos aqueles que trabalham dentro da escola”, declarou.

Irene explicou que o CPP, tanto em sua sede regional como na sede paulista, tem tentado manter um diálogo com o governo do estado e divulgar seu posicionamento na imprensa. “Pedimos ao Sr. Doria que também dê preferência [na vacinação] para a Educação do estado”, ressaltou.

A gestora afirmou que o retorno tem sido uma preocupação tanto para os profissionais da Educação quanto para as famílias. “Os servidores que trabalham nessa área não estão querendo voltar e também tem a questão dos pais, que não querem deixar os filhos irem para escola devido ao risco de contaminação”, avaliou.

Ela discorda do que dizem os órgãos estaduais e municipais, de que há segurança neste momento para a retomada. “Como um professor vai estar com os alunos em classe e não se aproximar deles, não dar todo o apoio? É complicado, eu fui professora por muitos anos e sei como é estar no meio dos estudantes, desde os menores até o colegial”, questionou.

Aos professores, ela recomenda que procurem o seu sindicato e se informem o máximo possível sobre o tema. Para os governantes, ela deseja que estejam engajados na questão da vacinação. “Já tivemos um ano quase que totalmente on-line, por isso, é complicado voltar agora de imediato”, encerrou.

“ATENDER A TODOS OS PROTOCOLOS DO  MINISTÉRIO DA SAÚDE É DIFÍCIL”, DIZ PRESIDENTE DO SISMUB

Carlos Alberto Martins de Oliveira, presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bra-gança Paulista e Região), afirmou que a entidade também é contra o retorno presencial sem a vacinação total dos profissionais da Educação. “Fizemos uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e vamos ter na sexta-feira, 29, uma audiência de conciliação. Vamos ver o que o Ministério Público vai entender e qual a resposta que a Prefeitura vai dar perante às questões que protocolamos”, comentou.

Na denúncia, protocolada pelo vice-presidente do Sismub, Benedito Aparecido Domingues, a entidade argumenta que o município não está preparado para uma retomada presencial ainda que parcial neste momento. “Se for para atender realmente a todos os protocolos do Ministério da Saúde, nós acreditamos que não tem condições”, disse Carlos.

Em sua visão, os profissionais da Educação e demais funcionários das escolas estão inseguros, porque ele considera “difícil” atender a todas as medidas recomendadas para evitar o contágio do coronavírus. “É difícil uma criança não ter contato com a outra. A Secretaria Municipal de Educação não dá garantia nenhuma, até porque ela não está preparada para dar esse suporte nesse retorno, muito prematuro. Deveria esperar um pouco mais, preparar mais a Educação para receber esses 35% dos alunos, não houve esse preparo, tanto do suporte como das pessoas que vão trabalhar”, afirmou.

O vice-presidente do sindicato declarou, em um vídeo postado nas redes sociais que a denúncia feita se deu “diante da gravidade” da pan-demia. “Diante dos riscos envolvidos de uma volta presencial com alunos, diante de uma pandemia dessa envergadura e diante dessa decisão insana da Secretaria Municipal de Educação em obrigar os profissionais a estarem dentro da sala de aula com crianças”. Até o fechamento desta edição, na tarde de sexta-feira, no entanto, a audiência de conciliação ainda não havia sido encerrada.