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Imprensa Oficial Eletrônica: economia ou menos trabalho?

Na tarde desta terça-feira, 14, caros leitores, entra em votação a extinção da modalidade impressa da Imprensa Oficial. Sob a alegação de que haverá economia aos cofres públicos, o questionamento que fazemos é: a real preocupação da Administração é com a economia ou em ter menos trabalho?

A empresa mantenedora do Jornal Em Dia é a Gráfica Bragança Ltda. EPP, que já imprimiu a Imprensa Oficial no início de sua implantação. Assim, podemos falar com propriedade de todo o trabalho que envolve a elaboração da publicação.

O processo se inicia com o envio do material a ser publicado, o que é feito por vários setores da Prefeitura. Quando esse material chega à empresa contratada, começa o processo de diagramação. Ocorre que, ao menos quando a Imprensa Oficial era publicada pela Gráfica Bragança, após a diagramação era feita a revisão por funcionários competentes da Prefeitura. E, com isso, mais de uma vez havia a necessidade de alterações, o que fazia com que na maioria das vezes fosse necessário ultrapassar o expediente das 18h para dar como encerrada a diagramação e iniciar a impressão da publicação.

Com a entrega dos exemplares, considera-se encerrada a responsabilidade da empresa, mas aí começa, então, o trabalho da Prefeitura em entregar as publicações. A distribuição da Imprensa Oficial encontrou muitos problemas no início de sua implantação e ainda hoje não é a mais perfeita. O principal ponto a ser questionado são os relatos de atrasos nos locais onde comumente ela circula.

A Imprensa Oficial reúne os atos oficiais do município. Contratações, demissões e reenquadramentos de funcionários comissionados, avisos de abertura e homologações de licitações, concursos públicos, decretos e sanções de leis estão entre as informações que podem ser encontradas nela.

Se por um lado é real a digitalização de várias atividades, inclusive dos processos no Poder Judiciário, por outro, a versão eletrônica da Imprensa Oficial já existe. No site da Prefeitura, apesar dos atrasos, são disponibilizadas as edições em pdf, que podem ser consultadas por qualquer um que tenha acesso à internet.

A economia estimada pela Prefeitura com a implantação da Imprensa Oficial Eletrônica (IOE) é de R$ 110 mil ao ano. Mas, em nosso entendimento, esta será, na verdade, uma economia de trabalho do Executivo, uma vez que a distribuição da publicação será eliminada.

A Administração tem de levar em consideração a estabilidade que a versão impressa tem em detrimento da versão eletrônica.

O projeto que cria a modalidade eletrônica prevê que haverá publicação impressa quando for necessário, quando ocorrerem problemas que impossibilitem a atualização da IOE, por exemplo. Os interessados, assim, terão de ficar atentos na eventual oscilação da Imprensa Oficial. Quando o universo conspirar a favor, o município publicará seus atos pela Imprensa Oficial Eletrônica. Quando não, ressuscitará a modalidade impressa.

É louvável a preocupação da Administração com a economia de dinheiro público, sem dúvida. Uma saída para a Prefeitura, então, seria a publicação da Imprensa Oficial em apenas uma cor e com a diagramação feita por funcionários da municipalidade, até porque não enxergamos necessidade de impressão colorida para os atos oficiais. Isso diminuiria sensivelmente os custos com a impressão, sem a necessidade de extinção da Imprensa Oficial impressa.

Além disso, cabe registrar que a intenção dos vereadores em diminuir gradativamente a tiragem da versão impressa pode ser um tiro no pé. Isso porque, em se tratando da área gráfica, quanto maior a tiragem, menor o custo por unidade. E como a redução é pouco significativa, pode ser que a Prefeitura acabe pagando o mesmo valor pela tiragem menor, somente a fim de obedecer à emenda aprovada pelos vereadores.

Em termos de atos oficiais, seja do Executivo ou Legislativo, quanto maior publicidade, quanto mais transparência, melhor. Então, que se mantenha a Imprensa Oficial impressa, em apenas uma cor, e que se amplie sua divulgação na modalidade eletrônica. Esta é a posição que defendemos.

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