Hora de buscar outra direção

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Hora de buscar outra direção

Quem ligou, ligou, quem não ligou, não liga mais.

A liminar que permitia a ligação de energia elétrica em propriedades não regularizadas foi suspensa. Agora, aqueles que conseguiram o benefício podem suspirar aliviados, mas, quem não conseguiu, terá de empreender esforços em outra direção, em busca de regularizar seu imóvel para que o impedimento da ligação de energia elétrica deixe de existir.

Se levarmos em consideração que 1.200 pessoas protocolaram o pedido para a emissão da certidão ambiental, a qual informa à empresa elétrica que o imóvel não está em APP (Área de Preservação Permanente) e, por isso, a luz poderia ser ligada, chegamos ao índice de pouco mais de 71% da demanda atendida. É a maioria, mas não foram informados quantos processos tiveram a certidão negada nem quantas pessoas que obtiveram a certidão conseguiram efetivamente a ligação da energia.

Todos sabiam, e a informação foi bastante alardeada, que a liminar era uma medida que a qualquer momento poderia ser cassada. Por isso, se cobrava agilidade da Secretaria de Meio Ambiente para a emissão das certidões. Mesma agilidade não se cobrava da Empresa Elétrica Bragantina, que poderia levar até 30 dias para analisar o pedido e mais 150 dias para promover a ligação, nas situações em que fossem necessárias obras como extensão de rede ou instalação de transformador. Ou seja, seis meses, quase o mesmo tempo que a liminar vigorou.

Mas o fato é que agora tudo está como era em 2005, nenhuma moradia considerada irregular pode ter o serviço de luz.

A questão envolve um emaranhado de problemas. O primeiro deles talvez seja a falta de fiscalização no setor imobiliário, que fez com que o número de moradias irregulares aumentasse consideravelmente, especialmente na zona rural. Muita gente viu no baixo valor do terreno rural a oportunidade para construir sua casa própria e só depois ficou sabendo que a área não era regularizada, o que acarretou diversos problemas, entre eles, a falta de energia.

Vale registrar também que algumas propriedades consideradas irregulares na zona rural abrigam famílias que herdaram terrenos e construíram suas casas sem se preocupar com o desmembramento porque estão em família. A situação é diferente daqueles que parcelaram o solo para comercializar os terrenos, visando ao lucro e, muitas vezes, até enganaram os compradores.

Assim, seria de bom senso que a Justiça avaliasse individualmente a situação de cada imóvel irregular sem energia, assim como fez a Secretaria do Meio Ambiente quando da emissão das certidões ambientais. Mas a Justiça só age se for provocada, ou seja, os interessados teriam de mover ações para que sua condição fosse julgada, o que acarreta, além do desgaste emocional, gastos. E nem todos têm condições financeiras para isso.

Então, como apontamos no início, em vez de remar contra a maré, o melhor talvez seja buscar outros ventos e empreender esforços para a regularização das moradias, o que superaria o problema. E nisso, a Prefeitura pode atuar. Ainda mais agora que a Secretaria Municipal de Habitação está sendo criada e vai abrigar a Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo).

É visível que a área da Habitação se dedicou muito do último ano para cá, especialmente, a construir novas moradias populares, o que merece louvores. Porém, agora, espera-se que a Divisão de Resolo tenha mais condições de desenvolver seu trabalho e também ser digna de elogios daqui a alguns meses. Afinal, o problema da moradia irregular não é próprio apenas da zona rural. Bragança Paulista tem cerca de 180 loteamentos clandestinos, pendentes de regularização. São pessoas que moram no município, trabalham, têm domicílio eleitoral em Bragança, levam sua vida aqui e também merecem a devida atenção do poder público.

Esperamos que a Prefeitura volte seus olhos para elas, a fim de que possam ter mais dignidade e condições melhores de vida.

Uma boa semana a todos!

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