O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Secretaria da Educação fecha turmas de EJA em escola e transfere alunos para unidade em outro bairro

Nessa semana, o Jornal Em Dia recebeu a informação de que a Secretaria Municipal de Educação havia fechado a Escola Municipal Professora Maria Losasso Sabella, no período noturno.

Alunos que frequentavam turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) na unidade escolar, localizada na Planejada I, procuraram a redação para falar do descontentamento com a mudança, já que eles foram transferidos para a EM Professor Orlando Pinto de Oliveira, que fica na Avenida Euzébio Savaio, na Santa Libânia.

Conforme contaram os alunos, o fato ocorreu há aproximadamente 15 dias, quando foram comunicados que seriam transferidos, sem que lhes fossem oferecidas opções. “Apenas nos foi dito que a Maria Losasso ia fechar e que iríamos pra Orlando”, disse uma aluna.

Com isso, alunos que estudavam na porta de casa agora estão sendo obrigados a cruzar a cidade para continuar os estudos. Por outro lado, professores que atuavam na unidade instalada na Planejada I também tiveram de alterar sua rotina de trabalho.

O Jornal Em Dia procurou a vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, para falar sobre o assunto. Ela respondeu as indagações por e-mail.

Conforme os dados enviados, a EM Maria Losasso Sabella contava com 51 alunos no período noturno e sete professores trabalhavam para atendê-los.

Sobre a decisão de fechar a escola à noite, Huguette explicou que “A Administração Pública, diferentemente do que ocorre com entidades privadas, não pode dispor de seus interesses, que são públicos, e tem seus atos pautados em princípios constitucionais, mormente o princípio da eficiência que se traduz em ‘resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros’”.

A secretária citou trecho do livro Curso de Direito Administrativo para sustentar que “(...) o Administrador Público, a fim de atender aos interesses públicos, tem, por obrigação, o dever de buscar maior eficiência de seus recursos humanos na prestação de seus serviços públicos, não lhe sendo lícito dispor, sob nenhuma hipótese, dos meios que dispõe para tutelar os interesses públicos”.

Dentro do mesmo questionamento, a reportagem quis saber se a decisão foi comunicada aos alunos e professores com antecedência, mas não houve considerações sobre isso.

Na região da Planejada I, há outras escolas municipais. Assim, Huguette foi indagada sobre por que não oferecer a opção de uma unidade mais próxima a que os alunos já estudavam. Esta foi a resposta da secretária: “Considerando que a demanda de alunos da Educação de Jovens e Adultos da EM Professora Maria Losasso Sabella diminuiu drasticamente, isso motivou o remanejamento dos alunos para a EM Professor Orlando Pinto de Oliveira, visando a assegurar maior interação entre os alunos, garantindo a qualidade de ensino, além de otimizar os gastos com recursos públicos”.

Como a unidade escolar para a qual os alunos da Maria Losasso foram transferidos fica longe, a Secretaria Municipal de Educação fretou um veículo para o transporte. “Os alunos continuam deslocando-se até a porta da EM Professora Maria Losasso Sabella, onde o veículo fretado os aguarda para transportá-los até a EM Professor Orlando Pinto de Oliveira e ao final do horário o retorno é no mesmo local”, explicou a secretária.

A reportagem também ouviu dos alunos que trouxeram à redação as reclamações que muitos colegas desistiram de estudar após a mudança imposta pela Secretaria de Educação. Porém, a secretária Huguette negou a informação. “Com relação a possíveis desistências, não consta no banco de dados da escola quaisquer cancelamento de matrícula, inclusive os registros de frequência demonstram que a assiduidade está sendo preservada”, disse ela em nota.

 

OUTRO LADO

 

Os professores que trabalhavam na EM Maria Losasso Sabella também tiveram sua rotina modificada pela alteração realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

A reportagem perguntou para onde eles foram encaminhados e Huguette  respondeu que eles foram declarados adidos, conforme publicação da Imprensa Oficial de 5 de setembro deste ano, que leva em conta o artigo 59 da Lei Complementar nº 457/2005.

O professor adido é aquele que, por motivo qualquer, não tem uma classe disponível na rede municipal. Ele tem que ficar “à disposição da Secretaria Municipal de Educação, sendo por esta designado para as substituições ou para o exercício de atividades inerentes ou correlatas às do Magistério”, diz a lei.

O Jornal Em Dia informou à secretária de Educação que recebeu relatos de que professores que atuavam nas turmas de EJA da Maria Losasso Sabella estão sendo obrigados a atuar como professores especialistas, dando aulas de Inglês e Artes, por exemplo. “Jamais foi exigido que os docentes considerados adidos exercessem funções incompatíveis com aquelas para as quais foram contratados, o que houve, a bem da verdade, foi o cumprimento do plano de carreira em que as professoras estão inseridas”, explicou.

A vice-prefeita ainda foi questionada sobre a possibilidade de essa alteração na rotina dos profissionais ser considerada como desvio de função, mas, na visão dela, a mudança não altera o contrato de trabalho dos professores. “Nem se diga que a determinação de exercício das funções no período diurno acarreta alteração contratual lesiva aos empregados, uma vez que os empregados públicos em questão sempre tiveram consciência de que a qualquer momento poderia ser-lhes exigida a alteração de turno, pois não foram contratados para o trabalho noturno, mas sim, para o período noturno, diurno ou misto, conforme se infere de seus contratos individuais de trabalho e do edital do concurso público a que se submeteram”, declarou Huguette.

Trechos de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foram citados pela secretária de Educação a fim de fundamentar que “a possibilidade de alteração do turno de trabalho decorre do jus variandi que detém o empregador”. O jus variandi consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados.

O Jornal Em Dia também entrou em contato com o presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), Carlos Alberto Martins de Oliveira, que disse já estar ciente do assunto.

“Nós discordamos dessa arbitrariedade. Mais uma vez, a Administração poderia buscar um entendimento por meio do diálogo e não impor esta situação de forma arbitrária. Vamos buscar a Justiça para resolver esse impasse e a Justiça do Trabalho tem reconhecido os direitos dos trabalhadores”, declarou Carlos.

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player