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Problemas são expostos por vereadores que pedem soluções

Após a posse do suplente Noy Camilo e a participação de professores do Colégio Objetivo na Tribuna Livre, os vereadores deram prosseguimento aos trabalhos da sessão ordinária dessa quarta-feira, 18.

Primeiramente, os edis aprovaram por unanimidade o único projeto em pauta, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais de Habitação e de Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU), objetivando a implantação do Programa Vila Dignidade.

Depois, eles se manifestaram sobre diversos assuntos.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves agradeceu à Secretaria Municipal de Serviços por melhorias executadas na cidade. Contou, ainda, que a secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, esteve na manhã de quarta-feira, participando de reunião da Comissão de Saúde da Câmara, apresentando prestação de contas. Ele destacou que o problema das ambulâncias será resolvido, pois a licitação para a compra de seis desses veículos com macas já foi realizada. Disse também que em breve um representante do Ministério da Saúde deve vir a Bragança vistoriar a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) da Vila Davi para que o município comece a receber recursos do governo federal.

Gabriel também se posicionou quanto à emissão de certidões por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a ligação de energia elétrica. Uma liminar concedida recentemente permitiu que seja feita a ligação da energia em residências localizadas em áreas irregulares, desde que elas não estejam em APP (Área de Preservação Permanente). Mas, na opinião do vereador, a secretaria, responsável por fornecer as certidões que garantem que o imóvel não está em APP, está demorando muito para emitir os documentos. A preocupação dele, conforme enfatizou, é que a liminar seja cassada.

O vereador Noy Camilo disse que o processo é bastante burocrático.

Já Marcus Valle afirmou que certidão é diferente de atestado. Segundo ele, a certidão não pode ser emitida sem verificação, o que torna o serviço mais demorado.

A vereadora Fabiana Alessandri contou que atualmente os funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, ao receberem as informações dos que solicitam a certidão, verificam, por meio do Google Mapas, se a residência está ou não em APP e aí fornecem o documento. Caso haja dúvidas, então, os funcionários fazem visita ao local.

Mesmo diante das explicações, o vereador Gabriel argumentou que até agora apenas 110 certidões foram emitidas e que há cerca de 500 processos abertos. Ele opinou que está faltando boa vontade do secretário Francisco Chen e cobrou dele mais dedicação.

O vereador Juzemildo Albino da Silva sugeriu à Prefeitura que faça mutirões de melhorias nos bairros. Ele considerou que os serviços não aparecem quando são feitos por partes, por exemplo, quando se faz apenas o corte de mato e um tempo depois se faz a pintura da sinalização de solo.

Juzemildo citou também dados sobre a doação de terrenos a empresas. De 1955 a 2011, foram doados 170 terrenos, sendo: 50 na gestão de João Afonso Sólis (Jango); 24 na de Jesus Chedid; 61 na de José de Lima; 17 na de Nicola Cortez; oito no governo de Alberto Diniz; um no governo de Ismael Leme; dois no de Hafiz Abi Chedid; quatro no de Lourenço Quilici; e três no de Magrini Liza.

O vereador disse que o número é bom, mas que a quantidade de revogações das doações assusta. Ele sugeriu que os vereadores se apliquem em levantar a situação atual das empresas que receberam esse benefício.

Marcus Valle explicou que a prima, a vereadora Rita Valle, estava ausente porque seu marido está gravemente doente. Ainda falando sobre ela, Marcus registrou seu contentamento por Rita ter sido indicada como pré-candidata a vice-governadora de São Paulo pelo PV (Partido Verde).

Em seguida, o vereador falou sobre a reforma do piso do Ginásio de Esportes Lourenção. Há algum tempo, ele apresentou projeto de lei para que os ginásios de esportes não pudessem ser usados para outros eventos, a fim de que o piso da quadra não fosse danificado. Porém, a proposta foi rejeitada. “Acho que ginásio tem que ser só para esportes”, enfatizou Marcus.

O vereador também registrou descontentamento quanto ao fato de o portal do Guaripocaba estar inativado, de as obras de desassoreamento do Lago do Taboão e do Colégio São Luiz estarem paralisadas e de a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança não promover políticas de melhorias no trânsito, apenas dar continuidade ao modelo da gestão anterior, com radares. “Sou contrário a esse modelo porque só resolve para o empresário, que fica contente”, declarou.

O vereador Natanael Ananias exibiu fotos da Avenida Alziro de Oliveira, no trecho próximo aos apartamentos do Conjunto Habitacional Bragança G. Ele contou que está havendo vazamento de esgoto dos apartamentos e que a via pública chega a ficar com pontos dessa água malcheirosa empoçada.

Noy Camilo, em aparte, disse que isso está acontecendo porque a caixa coletora de esgoto dos apartamentos está cheia. Segundo ele, foi solicitado à Sabesp que a rede de esgoto desse conjunto habitacional seja ligada diretamente na rede coletora da companhia, mas o pedido ainda não foi atendido. Assim, quando essas caixas enchem, é necessário fazer sua limpeza, mas, como isso também não ocorreu, elas transbordaram, causando o vazamento.

Natanael cobrou que a solução seja resolvida. Ele também solicitou providências da Secretaria de Saúde sobre a ampliação do posto de saúde do Jardim Águas Claras, já que a população daquela região aumentou consideravelmente com a entrega de casas populares, e mais horários de ônibus para as linhas que passam por esse bairro.

O conserto de calçadas na Rua Atibaia, próximo ao Mercado Municipal, motivou agradecimentos por parte do vereador Rafael de Oliveira, que comentou, ainda, a situação de algumas casas construídas na Rua Expedicionário Bragantino, entre os números 147 e 154, na Santa Libânia, que estão oferecendo risco de desmoronamento para imóveis da Rua Santo Antônio. Exibindo fotos, o vereador pediu que a Secretaria de Obras e a Defesa Civil tomem providências.

A vereadora Fabiana Alessandri contou que na próxima terça-feira, 24, às 10h, haverá reunião da Comissão de Assuntos Socioeconômicos na Câmara. Os vereadores vão receber José Carlos Camargo, gerente divisional da Sabesp, para falar sobre a possibilidade de racionamento de água na região. Ela deixou o convite para que todos os interessados participem.

Fabiana relatou, então, que visitou duas entidades do município, o Ecoa (Espaço Comunitário de Aprendizagem), que atualmente atende 109 crianças, e a Creche Colibri, que oferece atendimento a 85 crianças. A vereadora disse que as instituições recebem recursos da Prefeitura.

Com a proximidade da inauguração da unidade bragantina do Poupatempo, que aconteceu nessa sexta-feira, 20, o vereador Mário B. Silva externou sua preocupação quanto ao trânsito do local, pedindo que as autoridades deem mais atenção a esse problema que há tempos é apontado por vereadores.

O vereador Jorge Luís Martin registrou pedido de providências para o pátio da UPA da Vila Davi, que por enquanto ainda é de terra.

Já o vereador Dito do Ônibus agradeceu à Prefeitura por melhorias feitas na região da antiga Austin, onde uma rua que dá acesso à Rodovia Capitão Barduíno passou por manutenção, e na ponte próximo ao Popó.

De acordo com o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, há dez anos, Bragança Paulista estava entre as 20 melhores cidades para se investir. “Atualmente, não aparece entre as 100”, comentou, pedindo a reflexão dos colegas sobre os motivos desses números e defendendo que não adianta promulgar leis modernas se estruturas arcaicas ainda são mantidas.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, argumentou que Bragança não teve planejamento nos últimos anos e que é necessário colocar pessoas técnicas na Prefeitura a fim de “colocar a casa em ordem”.

Paulo concordou e disse que, nesse caso, também é preciso pensar em melhorar os salários dos secretários municipais, assim como de outros profissionais do poder público, pois considera que eles estão defasados.

O último vereador a fazer uso da palavra foi Valdo. Ele mostrou imagens do Green Park, onde o esgoto corre pelas ruas, nas quais as crianças brincam livremente. Valdo disse que quando chove as casas alagam e esse esgoto as invade. Ele pediu a solução do problema e disse estar ciente de que o bairro passa por processo de regularização fundiária, porém, contou que os moradores têm sido visitados por uma pessoa que se diz representante da proprietária da área, oferecendo acordo para a compra de lotes.

O líder do prefeito cobrou também que a quadra do Jardim Iguatemi seja anexada à escola do bairro, que a Lei de Acessibilidade seja regulamentada e disse esperar que até o fim do ano seja criado o Plano Municipal da Criança e do Adolescente.

Antes do término da sessão, foram aprovados dois requerimentos de urgência. Um deles se refere a projeto que dispõe sobre subvenção à Ases (Associação dos Escritores de Bragança Paulista). O outro diz respeito a projeto que inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de contemplar as Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura.

Os trabalhos se encerraram às 19h25.

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