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Vereadores relatam problemas de insegurança e cobram providências

Na terça-feira, 27, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, durante a qual vários assuntos relacionados a problemas da cidade foram discutidos. O principal deles, desta vez, foi a falta de segurança e como resolvê-la.

Há que se destacar que, muitas vezes, os vereadores abordam as questões e dão sugestões como se tivessem a fórmula pronta da solução. Porém, vale observar que a maioria já esteve na posição de aliada a prefeitos que governaram a cidade e, dessa forma, poderia ter buscado meios de agir para que problemas que se arrastam há mais de décadas não fizessem mais parte do cotidiano. Mas eles ainda fazem.

O aumento do número de casos de violência e de crimes na cidade foi comentado por boa parte dos vereadores, que reconheceram que a falta de efetivo das Polícias Militar e Civil dificulta ações preventivas. Apesar de o fato ser de conhecimento geral há muitos anos e de cobranças no sentido de que a situação seja resolvida ― ou seja, que mais policiais sejam enviados para a cidade ― já terem sido feitas mais de uma vez por vereadores e demais autoridades, o governo do estado não tem enviado efetivo para Bragança Paulista.

Na opinião de alguns edis, como Jorge Luís Martin, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Miguel Lopes, a solução para a falta de efetivo seria que o município implantasse a Atividade Delegada, por meio da qual dobraria o número de efetivo de uma hora para outra e poderia contratar policiais militares no período em que eles estivessem de folga. Alguns chamam a medida de “bico legalizado”, haja vista que muitos profissionais dessa área já atuam nos dias de folga como seguranças de estabelecimentos comerciais. Caso fosse implantada, a Atividade Delegada possibilitaria que os policiais trabalhassem para o município, com fardas e armas, o que na teoria não podem fazer quando prestam serviço para estabelecimentos particulares.

Foi discutida também de quem seria a responsabilidade pela área de segurança, se do município ou do estado. Juzemildo Albino da Silva defendeu que o governo do estado deve promover a segurança. Já a vereadora Gislene Cristiane Bueno cobrou o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que prometeu durante a campanha eleitoral tornar Bragança a cidade mais segura do estado paulista. O vereador Valdo Rodrigues, por sua vez, apontou que o deputado estadual Edmir Chedid, que teve cerca de 40 mil votos em Bragança Paulista, na última eleição, poderia ter conseguido o envio de mais policiais junto ao governador. Miguel Lopes avaliou que tanto o prefeito como o deputado têm sua parcela de responsabilidade e devem agir para que a situação melhore.

 

A SITUAÇÃO CRÔNICA DOS MORADORES DE RUA

 

Repercutiu com bastante ênfase também o tema moradores de rua, abordado inicialmente na Tribuna Livre.

A partir da divulgação de dados por parte do pastor Luiz Antônio Ramos de Oliveira, da Igreja Missionária Maranata do Brasil, os vereadores registraram seus comentários durante a sessão.

Juzemildo disse que a demanda dessa população tem aumentado porque veículos de outras cidades estariam trazendo pessoas e as deixando em Bragança. Dessa forma, ele apontou que a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social), apesar de estar agindo, não consegue dar conta. O vereador disse que iria conversar com secretários municipais para que medidas no sentido de flagrar essas atitudes sejam adotadas a fim de que os municípios que eventualmente estiverem fazendo isso possam ser responsabilizados.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, disse que os vereadores receberam uma lista com informações dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) na cidade para que possam indicar onde os cidadãos que precisam de atendimento social devem ir. Acrescentou que o Centro Pop está em fase final de reforma, que a mobília já foi adquirida e que, assim, em breve, os moradores de rua terão onde passar o dia.

 

“ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SENDO CONIVENTE COM OS EMPREENDEDORES”

 

Outro assunto comentado foi o fato de a Prefeitura não ter enviado representante a uma audiência pública promovida pela Câmara a fim de debater um empreendimento que está sendo construído no Jardim América.

A reunião ocorreu no dia 22 e tinha o objetivo de esclarecer dúvidas dos moradores do entorno quanto à implantação do residencial Jardim Itapechinga.

De acordo com a vereadora Gislene, ao não enviar representantes, “a administração está sendo conivente com os empreendedores”. Ela também questionou a Prefeitura sobre o motivo de esse empreendimento não pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas sim, ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) ao município.

 

OBRA RECEBE ADITIVO SEM TER INICIADO

 

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, dentre outros assuntos, falou da obra do posto de saúde do Jardim São Miguel. Conforme mostrou, por meio de imagens, a placa da reforma e ampliação dessa unidade indica que os trabalhos deveriam ter sido concluídos em março de 2014.

Porém, o edil contou que a obra só teve início recentemente, após ele ter cobrado providências da Prefeitura, e alertou que mesmo sem ter sido iniciada e concluída na data prevista, ela recebeu aditamento de quase R$ 26 mil.

Gabriel também registrou que o número de capivaras está aumentando e que a sentença conquistada no mandato passado para o remanejamento dos animais autorizou a medida tanto na época como futuramente.

 

CORTE DE ÁRVORES SEM PERMISSÃO É FLAGRADO

 

Na segunda-feira, 26, o corte de árvores no antigo Preventório sem a devida permissão foi flagrado e denunciado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O assunto foi abordado pelo vereador Jorge Luís Martin, que pediu informações à Prefeitura.

Já a vereadora Rita Valle informou que estava na Prefeitura no momento do corte, e que avisou o secretário Francisco Chen sobre o fato. A empresa Engevale, então, foi autuada e multada pelo corte não autorizado.

 

GOVERNO FEDERAL AINDA NÃO ASSINOU CONVÊNIO DO PAC 2

 

Informação interessante foi divulgada pelo vereador Juzemildo, durante a última sessão, ao ser questionado pelo colega Natanael Ananias sobre o início das anunciadas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 na cidade.

Ocorre que, em outubro de 2013, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, acompanhado da vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva e de secretários municipais, anunciou a conquista de R$ 18 milhões em verbas que seriam empregadas na pavimentação de vias públicas. Na ocasião, o prefeito declarou que estimava que as obras pudessem ter início ainda naquele ano e que algumas seriam concluídas até meados de 2014.

Natanael apontou que não viu nenhuma dessas obras terem início e obteve a resposta de Juzemildo de que o governo federal ainda não assinou o convênio. Ele disse que acredita que a presidente Dilma Rousseff não tenha feito isso para que o fato não seja usado politicamente, já que este é um ano de eleição.

Usando de certa ironia, Natanael afirmou que a presidente deveria assinar o convênio.

 

COMITIVA DE BRAGANÇA DE PORTUGAL VISITARÁ A CIDADE

 

De acordo com a vereadora Rita Valle, de 23 a 28 de junho, uma comitiva da cidade de Bragança, de Portugal, estará em Bragança Paulista para renovar o convênio existente entre os municípios.

Rita adiantou que a Câmara Municipal prestará uma homenagem aos portugueses.

A sessão terminou por volta das 20h20.

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