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Agravo que pede a cassação do prefeito entra na pauta do TSE

Sessão de julgamento desta terça-feira deve analisar Recurso Especial Eleitoral contra decisão de segunda instância que manteve o prefeito eleito Fernão Dias da Silva Leme no cargo

 

Nesta terça-feira, 20, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza a 44ª Sessão Ordinária Jurisdicional e a 45ª Sessão Ordinária Administrativa. Durante a sessão jurisdicional, deve ser analisado o Recurso Especial Eleitoral que pede a cassação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e de sua vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Está Nascendo um Novo Dia, dos candidatos Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos, contra o acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que manteve Fernão Dias e Huguette em seus cargos.

Ainda em 2012, após perder a eleição, a Coligação Está Nascendo um Novo Dia entrou com ação na Justiça Eleitoral denunciando abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral por parte dos candidatos eleitos. O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, na época, cassou os registros de Fernão e Huguette.

Por isso, Frangini e Galileu tomaram posse da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2013.

Contudo, Fernão Dias e Huguette recorreram dessa decisão e entraram com um agravo regimental no TRE, pedindo que fosse mantida a decisão das urnas até que o recurso fosse julgado. O órgão emitiu parecer favorável em 22 de janeiro de 2013, fazendo com que os candidatos eleitos fossem empossados.

O recurso contra a decisão de primeira instância foi julgado em junho do ano passado e manteve Fernão Dias e Huguette em seus cargos, reformando a sentença do juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic, da comarca local.

Foi então que o Ministério Público Eleitoral e a Coligação Está Nascendo um Novo Dia recorreram à terceira instância, ou seja, ao TSE.

Em março deste ano, o ministro Henrique Neves da Silva negou seguimento aos recursos e, assim, foram interpostos agravos regimentais, os quais constam na pauta de julgamento desta terça-feira, 20.

Detalhes sobre o julgamento você acompanha na edição da próxima quinta-feira, 22.

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