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Prestação final de contas da campanha eleitoral pode ser feita até terça-feira

Prazo vale para os candidatos que disputaram o primeiro turno

 

Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira, 6, para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. A informação é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda acrescenta que o mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos.

De acordo com o TSE, se o candidato não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07.

Vale informar, porém, que o envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.

Os candidatos também podem fazer prestações parciais das contas de campanha. Em Bragança Paulista, por exemplo, a maioria dos candidatos a prefeito já fez essa prestação. Apenas o candidato Fred Zenorini aparece no site do TSE sem informações sobre as prestações parciais de contas.

O candidato eleito, Fernão Dias da Silva Leme, apresentou, em 31 de agosto, dados que apontam que ele havia recebido R$ 45.265,00 em receitas e tinha como despesas efetivamente pagas R$ 40.632,74.

Renato Frangini, na segunda prestação parcial das contas de campanha apresentou receita de R$ 83.316,50 e despesas efetivamente pagas de R$ 71.372,12.

Gustavo Sartori apresentou sua segunda prestação parcial de contas em 1º de setembro. A receita, nessa data, era de R$ 92.608,99 e não constam dados das despesas efetivamente pagas.

O candidato João Carlos Carvalho apresentou dados que registram receita de R$ 11.841,95 e despesas efetivamente pagas de R$ 3.440,93, em 30 de setembro.

Cada candidato também estipulou um limite de gastos para a campanha. Conforme dados do TSE, o limite de gastos do candidato eleito Fernão Dias era de R$ 3 milhões; o de Fred Zenorini, de R$ 5 mil; o de Renato Frangini, R$ 900 mil; o de Gustavo Sartori, R$ 800 mil; e o de João Carlos Carvalho, de R$ 1 milhão.

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