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Vereadores anunciam data que relatório será lido e apontam supostas irregularidades

Na manhã dessa segunda-feira, 29, ocorreu a décima reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades existentes no convênio realizado entre a Prefeitura e a ONG Viva Vila.

Nenhum depoente estava inscrito e os vereadores informaram que, no próximo dia 5, a comissão apresentará seu relatório final.

Estiveram presentes o presidente da CEI, vereador Régis Lemos; o relator, vereador Miguel Lopes, e o membro, vereador Mário B. Silva.

Após a aprovação da ata da sessão anterior, Régis afirmou que a comissão recebeu do setor financeiro da Câmara um relatório elaborado por meio de documentos solicitados à ONG. O vereador passou então a citar algumas das supostas irregularidades, que já foram constatadas, mas serão oficialmente apresentadas somente no relatório final.

Alguns tópicos mencionados foram: recursos aplicados fora do prazo; recibos e pagamentos, também fora do prazo; conta de luz paga com multa e correção; cheque emitido em data anterior à nota fiscal e sem comprovante de pagamento.

De acordo com Régis Lemos, será realizada uma análise de toda essa documentação, “uma análise profunda, para chegarmos à conclusão do processo”, disse.

O procedimento agora será encaminhar esse relatório ao relator, Miguel Lopes.

Miguel afirmou que ainda não conseguiu finalizar seu parecer, o que será feito até a próxima segunda-feira, 5. A falta de documentos foi responsável por esse atraso, justificou Miguel.

Em seu depoimento, o secretário municipal de Cultura e Turismo e ex-presidente da ONG Viva Vila, Raul Lencini, teve solicitada uma série de documentos. Na ocasião, foi combinado um prazo de 15 dias para a entrega do material, contudo, até a realização da CEI na manhã dessa segunda, os documentos ainda não haviam sido entregues.

Mário B. Silva fez questão de frisar que esses apontamentos feitos pela CEI não eram de conhecimento do Tribunal de Contas quando esse rejeitou as contas da entidade. “Não é somente o problema do recurso que já é público, mas outros apontamentos muito bem elaborados por essa comissão e que vamos mostrar”, afirmou Mário, que definiu ainda como delicada a situação pela qual a ONG está passando. “Vamos mostrar o que está acontecendo com o dinheiro da população”, finalizou.

Ficou acertado então que, no próximo dia 5, ocorrerá a última sessão da CEI, quando acontecerá a leitura do relatório final.

Em seguida, o documento será encaminhado para votação do plenário da Câmara, e caso seja aprovado, será enviado ao Ministério Público.

Em entrevista concedida à imprensa após a reunião, o presidente Régis Lemos afirmou, “não encontramos boas coisas, esperamos que outras entidades não estejam na mesma situação e fiquem atentas, para não acontecer o que aconteceu com a ONG Viva Vila”.

O vereador relatou que o Tribunal de Contas levantou um problema, o que motivou a criação da CEI e, a partir disso, a Câmara foi profissional em levantar as demais questões, que estarão contidas no relatório final.

“O montante de erros é muito grande. Estamos fazendo nosso papel de fiscalizar”, finalizou Lemos.

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