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Mais de uma hora de discussão e os vereadores rejeitam projeto sobre o novo contrato com a Sabesp

Na noite de terça-feira, 23, alguns projetos importantes estavam na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Dentre eles, o que pedia autorização do Legislativo para um novo contrato entre o município e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Com a ausência apenas da vereadora Beth Chedid, a Câmara discutiu inicialmente o adiamento do projeto, recusando-o, e, em seguida, acabou rejeitando o projeto.

A maior parte da uma hora e 40 minutos em que a sessão transcorreu foi usada na discussão desse assunto.

Os demais projetos foram aprovados.

ADMINISTRAÇÃO JANGO/GONZA PEDE ADIAMENTO DE MAIS 30 DIAS, MAS CÂMARA NEGA

O projeto de autoria do Executivo, que pedia autorização ao Legislativo para firmar convênio de cooperação, visando à gestão associada entre o estado e o município dos serviços de saneamento básico com a delegação ao estado das competências de fiscalização e regulação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e execução desses serviços pela Sabesp, tramita na Câmara Municipal há alguns meses.

Desde o início, os vereadores reclamaram do fato de o projeto dar entrada na Casa no último semestre de mandato e sinalizaram pontos que deveriam ser modificados. A matéria não poderia ser alterada pela Câmara. Assim, os vereadores encaminharam ao Executivo suas sugestões, já adiantando que caso as mudanças não fossem feitas não aprovariam o projeto.

Em audiência pública realizada pelo Legislativo, no dia 28 de agosto, os vereadores informaram os representantes da Sabesp e da Prefeitura sobre os fatores que julgavam importantes serem alterados.

Porém, mesmo assim, nenhuma mudança foi feita, a não ser uma alteração que transformou o projeto de lei em projeto de lei complementar.

Assim que essa matéria foi colocada em discussão na noite dessa terça-feira, o presidente da Casa, vereador João Carlos Carvalho, informou que um ofício do prefeito João Afonso Sólis (Jango) havia chegado, solicitando um novo adiamento do projeto, desta vez, por quatro sessões.

A matéria havia sido adiada anteriormente por 45 dias.

Conforme contou João Carlos, a justificativa do prefeito para pedir o adiamento foi de que ele não poderia retirar o projeto, como a Câmara já vinha solicitando, porque isso poderia caracterizar omissão de responsabilidade e levá-lo a responder processo de improbidade administrativa, de acordo com orientação do Jurídico da Prefeitura.

O vereador Miguel Lopes discordou, afirmando que o Executivo foi omisso, sim, de ter deixado a situação chegar aonde chegou. Inicialmente, ele até concordou com o adiamento, mas apontou que a Prefeitura estava “empurrando com a barriga” o problema.

João Carlos Carvalho afirmou ter se sentido chocado com a justificativa do prefeito sobre a retirada do projeto caracterizar improbidade.

Já Toninho Monteiro foi o primeiro a levantar a bandeira de que o projeto não fosse adiado. Ele argumentou que mesmo que o adiamento fosse aprovado não haveria tempo para promover as alterações necessárias. “Quem não fez em três anos não vai fazer em 30 dias”, opinou.

Na mesma linha, seguiram os vereadores João Carlos e Miguel Lopes, defendendo que o adiamento fosse rejeitado e que o projeto fosse votado ainda naquela noite.

Marcus Valle e Arnaldo de Carvalho Pinto, porém, defendiam que o projeto fosse adiado para tentar convencer o Executivo a retirá-lo, evitando que a Câmara ficasse com a responsabilidade de rejeitar a proposta.

Marcus apontou que a votação naquela noite seria precipitada e poderia atrapalhar uma futura negociação.

“Ele está brincando e nós estamos entrando na brincadeira”, disse Miguel Lopes.

“O Marcus Valle já entrou na brincadeira”, completou João Carlos.

Marcus tentou explicar que o projeto, da forma como estava, não poderia ser aprovado, já que são muitos os pontos em que foram solicitadas alterações. Porém, apontou que caso os vereadores rejeitassem o projeto o prefeito poderia responsabilizar apenas a Câmara por isso, isentando-se de sua responsabilidade.

Miguel e João Carlos continuaram defendendo a rejeição do adiamento, inclusive afirmando que a atual administração não merecia mais uma chance.

Já Marcus insistiu que não haveria prejuízo em adiar o projeto por mais quatro sessões.

“Ele já falou que não vai retirar”, disse João Carlos, referindo-se ao prefeito.

“Quantas vezes ele já falou e desfalou”, rebateu Marcus.

Toninho Monteiro continuou defendendo a votação contrária ao adiamento e qualificou como desrespeito ao Legislativo a atitude do prefeito Jango.

O vereador Mário B. Silva concordou e também se manifestou contra o adiamento.

Arnaldo de Carvalho Pinto afirmou que a retirada do projeto seria uma saída honrosa, por isso, defendeu o adiamento, na esperança que dentro desse período o prefeito pudesse ser convencido a pedir a retirada da proposta. Arnaldo também apontou que faltou coragem ao Executivo para firmar o novo contrato com a Sabesp sem o aval da Câmara, já que isso era possível, e opinou que a concorrência é o melhor caminho.

Em muitas das colocações dos vereadores foi citada a futura administração, que será comandada por Fernão Dias da Silva Leme e Huguette Theodoro da Silva, eleitos prefeito e vice-prefeita em 7 de outubro. O vereador Miguel Lopes, porém, disse que a futura administração não tem nada a ver com o projeto que estava em discussão.

Enfim, após meia hora discutindo o adiamento, os vereadores decidiram, por seis votos contra três, rejeitá-lo. Os votos favoráveis ao adiamento foram dos vereadores Arnaldo, Marcus e José Gabriel Cintra Gonçalves.

PROJETO DO NOVO CONTRATO COM A SABESP É REJEITADO POR UNANIMIDADE

Logo em seguida, os vereadores iniciaram as discussões sobre o projeto do novo contrato entre o município e a Sabesp. Eles já haviam, em sua maioria, declarado votação contrária à proposta, mas alguns fizeram questão de deixar registrada novamente sua posição.

Marcus Valle lamentou a rejeição ao adiamento, mas disse que não poderia aprovar um projeto que vai vigorar por quase oito administrações justamente no final de um mandato. Ainda mais pelas falhas identificadas durante a análise da proposta. Marcus também disse que o Legislativo não teve oportunidade de discutir com o Executivo a elaboração do projeto.

José Gabriel explicou que era contra o projeto, mas que foi a favor do adiamento porque sempre acatou os pedidos de adiamento do Executivo. Ele lembrou que o novo contrato que estava para ser votado não menciona investimentos da Sabesp na zona rural do município, como o prolongamento da rede de água. “Não é contrato de um ano e sim de 30 anos. Sequer tivemos retorno sobre essa e outras questões apontadas”, disse.

Já o vereador Régis Lemos observou que na votação de um projeto tão importante como o que estava sendo discutido, não havia na plateia nenhum representante da Prefeitura nem da Sabesp, o que lhe causou estranheza. O vereador contou então que os donos de empreendimentos imobiliários acabam tendo que doar à Sabesp toda a rede de água e esgoto que fazem na implantação de loteamentos. Régis disse que o lícito seria que a doação fosse feita ao município, o qual, por sua vez, faria a cessão dessas redes à concessionária, no caso, a Sabesp. “Com isso, ninguém tira a Sabesp mais da cidade”, afirmou Régis, apontando que a Prefeitura teria de indenizar a companhia em caso de não firmar um novo contrato.

Miguel Lopes considerou que a rejeição ao adiamento do projeto pode ser considerada como ganho de tempo para que as discussões em torno de um novo projeto já se iniciem. “Eles ganharam tempo para tratar com seriedade o assunto porque não foi tratado com seriedade até agora”, declarou.

Miguel citou a ausência de investimentos mensais no município e de compromissos com a zona rural no contrato como os principais pontos que o levaram a decidir-se por rejeitar a proposta. Ele afirmou estar feliz pela posição dos colegas em rejeitar a matéria, mas triste com o prefeito Jango, “por mais uma vez não conseguir ser firme”. O vereador ainda defendeu a realização de licitação para o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, além de enfatizar que a Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída não é nada mais que a obrigação da Sabesp, a qual nos últimos 30 anos foi responsável por esses serviços na cidade.

Toninho Monteiro citou números sobre a atuação da Sabesp em Bragança Paulista nas últimas três décadas, afirmando que a arrecadação da companhia ultrapassou trilhões de reais. “Não tivemos contrapartida nenhuma do que eles arrecadaram. E não precisavam mandar o contrato para a Câmara, mandaram para jogar a responsabilidade”, opinou.

Arnaldo de Carvalho Pinto apontou que o Executivo quis elaborar o projeto sozinho, sem a colaboração da Câmara e sem realizar audiências públicas. Ele acrescentou que faltou, porém, coragem ao Executivo para assinar o novo contrato sozinho. Arnaldo justificou a votação favorável ao adiamento explicando que não queria que o prefeito falasse, “e é estilo dele falar”, que a Câmara não o ajudou. Arnaldo ainda frisou que mesmo que uma concorrência pública seja realizada o edital terá de ser previamente discutido.

João Carlos Carvalho lembrou que, em 2006, ele foi autor do projeto de lei que eliminava a cobrança da taxa de esgoto das contas de água no município, já que esse serviço não é prestado. Ele detalhou que o prefeito vetou a proposta na época e que a Sabesp entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, o que inviabilizou o sucesso da iniciativa. O vereador considerou também que o ofício que foi enviado à Câmara pelo Executivo, com a solicitação de adiamento, contém “piadinha” e “provocação”, e disse que o motivo da rejeição da proposta era a forma como o projeto foi redigido.

Após cerca de 40 minutos, o projeto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade.

De acordo com o vereador Marcus Valle, Bragança Paulista foi a segunda cidade do estado de São Paulo a rejeitar projeto de novo contrato com a Sabesp. Em Taubaté, os vereadores também discordaram da proposta da Prefeitura e recusaram um novo contrato com a companhia.

PROJETOS SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, REFIS E PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PARENTES EM ENTIDADES SUBVENCIONADAS SÃO APROVADOS

Outros projetos importantes também integravam a pauta da última sessão ordinária. Eles foram votados rapidamente, sem muitas discussões.

O projeto que institui a transição de governo, a fim de que uma equipe do prefeito eleito Fernão Dias possa ficar a par da situação atual da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade, assim como o projeto que proíbe entidades subvencionadas pelo município de contratarem parentes de membros da diretoria da instituição para atividades remuneradas.

Já o projeto que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcus Valle. Cabe informar que o vereador José Gabriel se ausentou da sessão após a votação do projeto sobre o novo contrato com a Sabesp, não tendo, portanto, participado da votação das demais propostas.

A sessão terminou às 22h, tendo começado com 20 minutos de atraso.

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