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A isenção do IPTU para idosos e aposentados

Nosso país possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e com relação aos idosos, muitos acabam ficando apertados ao final do mês ou até mesmo devendo para conseguirem manter o básico e essencial para seu bem-estar e saúde.

A isenção do IPTU se deu com o advento da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assim como tantas outras isenções tributárias que surgiram, e estão surgindo a cada dia. Tudo se deve à necessidade de facilitar e melhorar a vida do idoso com relação a sua moradia, isentando-os do pagamento de mais um imposto. Pode até parecer pouco para muitas pessoas, mas já os ajuda bastante. No caso dos idosos, se torna uma despesa a menos, sendo que eles já comprometem muito de seus benefícios e aposentadoria para cuidar da saúde, alimentação, consultas médicas, entre outros.

Cada município pode determinar de uma forma a isenção do IPTU, mas, no geral, vale para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, aposentadas, pensionistas e proprietárias de um único imóvel. Há ainda necessidade de comprovação de renda que pode se dar por meio de declaração do imposto de renda ou espelho do carnê da Previdência Social. O requerente (idoso que está pedindo a isenção) pode procurar a Receita Federal ou Secretaria da Fazenda de seu município para obter todas as informações necessárias acerca dos passos que devem ser cumpridos e documentos a serem juntados para se obter a isenção.

No momento em que o requerente for fornecer seus dados deve se atentar para que os forneça de forma correta para que se facilite a análise do seu pedido, e, por consequência, se consiga a aprovação.

O pedido de isenção tem que ser renovado todo ano, devendo-se atentar sempre ao prazo final para não perdê-lo.

Por fim, caso haja alguma dúvida, procure os órgãos citados acima, a prefeitura de sua cidade ou um advogado para saber mais informações acerca dos seus direitos.

 

Evelyn Rosa Rampazzo é advogada, pós-graduada em Direito Tributário, atuante na Região Bragantina e Membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.

 

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