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Vereadores aprovam oito matérias, dentre elas, a LDO 2019

Matéria publicada na edição de 16 de junho de 2018

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária, na tarde de terça-feira, 12. A pauta de projetos a serem votados estava extensa, havia oito propostas e todas acabaram aprovadas.

Um dos projetos de destaque apreciado na reunião foi o Projeto de Lei 17/18, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019.

O vereador Marco Antônio Marcolino, que exerce atualmente a função de líder da bancada do prefeito na Casa, apresentou durante as discussões um quadro com o comparativo de investimentos de cada secretaria em 2018 e as previsões da lei para 2019. “Agradeço a manifestação dos vereadores, pela aprovação da matéria nas comissões permanentes. A LDO nada mais é do que um espelho do orçamento. Temos uma LDO enxuta”, disse.

Marcolino também pediu apoio dos colegas na busca por emendas parlamentares. “Continua o pedido para que os vereadores ajudem a trazer emendas, assim podemos melhorar o orçamento do município e realizar mais ações”, pontuou.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Outra matéria de destaque, mas que já havia recebido aprovação em sessão anterior, é o PL 16/18, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo de Bragança Paulista. O projeto também recebeu aprovação unânime em segundo turno e será encaminhado ao prefeito para sanção.

Em turno único, três moções e um projeto de lei também receberam aprovação unânime. A Moção 14/18, do vereador Tião do Fórum, requer estudos visando à concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo municipal aos atiradores do Tiro de Guerra, quando fardados, nos horários de ida e volta da instrução.

Na Moção 20/18, o vereador Ditinho Bueno requer ao governo do estado estudos para estender o projeto Vivaleite para o interior de São Paulo. “Na capital, os idosos têm acesso ao Vivaleite. Muitas pessoas do interior não têm condições de comprar leite todo dia, isso seria de suma importância para a alimentação desses idosos”, justificou.

Na Moção 23/18, o vereador Sidiney Guedes manifesta o apoio da Câmara ao PL 181/2017, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, que altera dispositivos da Lei 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte. “Este foi um pedido dos mototaxistas do nosso município ao deputado Edmir. Essa isenção é importante para aquisição de motos novas, troca de frota, veículos para dar segurança à população e a quem usa esse transporte. Agradeço ao deputado por levar essa matéria à Assembleia”, disse o autor.

Encerrando a votação em turno único, o Projeto de Lei 22/18 denominou como Deoclides da Silveira Pinto a Central de Processamento de Mel localizada no Bairro Uberaba. A homenagem foi elogiada por diversos vereadores, que acompanharam a trajetória de Deoclides em sua luta pelos apicultores de Bragança e região. “É o reconhecimento de uma vida em prol dessa causa”, destacaram.

Em primeiro turno, outros dois projetos foram votados e aprovados. O PL 12/18, de autoria do Executivo, adéqua a legislação que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública. A modificação apenas substitui a nomenclatura do secretário municipal de Segurança e Defesa Civil. Já o PL 14/18, da vereadora Fabiana, altera legislação vigente, estabelecendo a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial.

“Quero agradecer à Comissão de Justiça pelas sugestões. O projeto altera essa legislação para que seja incluído o símbolo do autismo, que é uma fita com um quebra-cabeças, para garantir o atendimento prioritário dos autistas. A pessoa que possui o transtorno do espectro autista já é considerada deficiente pela legislação federal, mas nem todos sabem desse direito. Queria cumprimentar as Amadas (Associação de Mães e Pais de Autistas de Bragança Paulista) pelo trabalho realizado, sempre lutando pelos seus direitos, nos propondo iniciativas de políticas públicas. Essa lei vai ajudar bastante as mães e familiares dos portadores de autismo”, frisou a autora do projeto, Fabiana Alessandri.

Os colegas cumprimentaram a iniciativa.

Dentre os assuntos debatidos durante a sessão, os vereadores deram ênfase às obras que estão ocorrendo no município e causando transtornos, como na Avenida dos Imigrantes, próximo à Câmara, onde rotatórias estão sendo retiradas e substituídas por semáforos.

PRÓXIMA SESSÃO

Os vereadores de Bragança Paulista voltam a se reunir para a realização de nova sessão ordinária na terça-feira, 19, a partir das 16h. Novamente, a pauta está extensa, com seis projetos e três moções.

Adiado de sessão anterior e para votação em turno único, consta o Projeto de Resolução 01/2018, de autoria da Mesa Diretora Câmara, que altera dispositivo da Resolução 03, de 29 de junho de 1990. A intenção é alterar o artigo 120 do Regimento Interno da Casa, para regulamentar o exercício das prerrogativas inerentes aos Assuntos de Interesse Pessoal.

Em segundo turno, serão votados três projetos: o PL 12/2018 e o PL 17/2018 são de autoria do Executivo e dizem respeito à alteração da Lei 3861/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) 2019. O PL 14/2018 é de iniciativa da vereadora Fabiana Alessandri e altera a Lei 2.841, de 27 de abril de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial.

As três moções serão apreciadas em turno único. A 17/2018, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, requer, por meio de apelo do Legislativo ao presidente do Senado Federal, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras. De autoria do vereador Sidiney Guedes, a Moção 25/2018 requer do Executivo estudos visando a remeter a Casa projeto de lei dispondo sobre a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E a Moção 26/2018 é de autoria do vereador Marcus Valle e requer ao Executivo estudos visando à implantação de ciclovias no município, reivindicação que vem sendo reiterada pelo edil mandato após mandato.

Já em primeiro turno, serão votados os PLs 15/2018, de autoria do vereador Ditinho Bueno, que inclui no Calendário de Eventos a Caminhada de Nhá Chica, e 18/2018, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que dispõe sobre alteração da Lei 4.280/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 27ª Zona Eleitoral.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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