Salário-maternidade

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Salário-maternidade

Salário-maternidade é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS em virtude do nascimento de filho, aborto não criminoso, guarda judicial (com finalidade de adoção) e a adoção.

Recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse benefício tem por finalidade propiciar que mãe e filho possam permanecer juntos o maior tempo possível, tendo em vista que tal proximidade (principalmente no primeiro ano de vida) influenciará o desenvolvimento emocional da criança, com reflexos em todas as fases de sua vida. No Brasil, esse benefício é pago por 120 dias, variando de país para país, podendo chegar a 410 dias, como na Croácia.

Têm direito a esse benefício não só as seguradas empregadas (registradas em CLT), mas também as domésticas, contribuintes individuais, MEI, seguradas facultativas e especiais e até desempregadas (desde que estejam no período de graça). Entretanto, para ter o direito ao recebimento desse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, que variam de acordo com cada tipo de filiação.

Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, é necessário possuir a carência de 10 meses de contribuição.

Já as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa são isentas da carência anteriormente mencionada, desde que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade.

Para as desempregadas, é necessário comprovar a qualidade de segurada, vale dizer que mesmo estando sem efetuar contribuições para o INSS, ainda assim, estão no seu período de graça (período que pode variar de 06 a 36 meses dependendo do tipo de filiação de segurado, quantidade de contribuições já efetuadas ao INSS, bem como se o desemprego ocorreu de forma involuntária).

Desta forma, mesmo um cidadão que não esteja contribuindo para a Previdência Social no momento do fato gerador do salário-maternidade (parto, guarda, adoção ou aborto) pode ter direito ao referido benefício, devendo buscar informações junto ao INSS, ou mesmo buscar orientações com um advogado previdenciário. Isto porque, muitas vezes, o benefício é negado indevidamente, por erros de cadastro do segurado ou ainda apresentação de documentação incompleta. Todas as seguradas (com exceção das desempregadas) podem requerer seu benefício a partir de 28 dias que antecedem o parto (desde que haja atestado médico próprio para gestante nesse sentido) ou no parto (assim que expedida a certidão de nascimento ou natimorto), enquanto a segurada desempregada deverá pedir somente no momento do parto.

Em caso de adoção, o momento para requerer o benefício será na data da adoção ou guarda para esse fim, apresentando termo de guarda ou certidão nova.

Já em caso de aborto, deverá ser requerido a partir de sua ocorrência, através de atestado médico original constatando o fato.

Cumpre lembrar, que as seguradas empregadas sempre farão seu requerimento junto à empresa, enquanto as demais, o farão junto ao INSS.

Para as seguradas que devem realizar o pedido junto ao INSS, vale informar que desde o último 21 de maio, tal pedido somente pode ser feito através do INSS (através do “Meu INSS”) ou pelo telefone (135), não havendo mais atendimento presencial para essa finalidade.

Quanto a sua duração, o salário-maternidade será de 120 dias no caso de parto; 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção (independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade); 120 dias, no caso de natimorto, ou ainda 14 dias, no caso de aborto espontâneo.

É importante lembrar, que esse benefício também pode ser pago para homens, no caso do adotante ser do sexo masculino, desde que preencha os requisitos.  O mesmo ocorre no caso de falecimento da segurada que teria direito ao benefício, pois nesse caso, o cônjuge sobrevivente (desde que também preencha os requisitos em razão das suas próprias contribuições) também pode requerê-lo até o último dia do prazo previsto para o término do auxílio maternidade originário.

Adotantes de mais de uma criança, ou mesmo parto de gêmeos somente terão direito a um salário-maternidade. Apenas segurados que trabalham em atividades concomitantes, entretanto em categorias diferentes (exemplo: empregado e contribuinte individual, empregado e MEI) terão direito a receber salários-maternidade correspondentes a cada atividade, sendo vedado em qualquer caso, a cumulação desse benefício com benefícios por incapacidade.

 

Sabrina Mara Paes de Oliveira é advogada previdenciarista, atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.

 

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