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Vereadores aprovam em primeiro turno Plano Diretor de Turismo

Matéria publicada na edição de 9 de junho de 2018

 

Na tarde da última terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária, que se alongou até por volta das 20h40. Além de debater e votar as matérias em pauta, os vereadores comentaram diversos assuntos.

Inicialmente, houve a participação de populares na Tribuna Livre.

A convite do vereador Marco Antônio Marcolino, a diretora da ONG (Organização Não Governamental) Cidadão Pró Mundo (CPM), Ana Carolina Perina de Oliveira, apresentou a entidade.

Conforme ela explicou, a ONG reúne um grupo de professores voluntários que ministra aulas de inglês há mais de cinco anos na Escola Estadual Sílvio de Carvalho Pinto, na Planejada I.

Ana Carolina informou que a Cidadão Pró Mundo contou com o apoio de 50 voluntários para a formação de 90 alunos nesse semestre. “A nossa missão é promover igualdade de oportunidades, pois hoje em dia o domínio do inglês é essencial para diversas atividades, mas nem todos têm conhecimento. A ONG está em busca de voluntários para ministrar aulas no segundo semestre, e também estamos com inscrições abertas para novos alunos”, completou, deixando o site da CPM disponível para interessados em se cadastrar como voluntários ou saber mais sobre o trabalho desenvolvido: http://www.cidadaopromundo.org/.

A segunda participação foi da munícipe Assunção Santos, que falou sobre as tratativas para a implementação no município dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), pactuados na Cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015.

“Solicitei a oportunidade de falar na Tribuna para comentar o encontro promovido pela Escola do Parlamento da Câmara, sobre os ODS. Na oportunidade, os vereadores fizeram a adesão às metas e conversaram com os jovens sobre a atuação parlamentar na cidade”, disse Assunção.

Inscrita pelo vereador Basílio Zecchini, Assunção encerrou a participação com comentários sobre as estatísticas geradas pelo trabalho dos vereadores e pedido de apoio para a inclusão de esforços no Plano Diretor de propostas sobre a poluição visual. “Os encontros com diversos atores da sociedade propiciam a troca de ideias e a avaliação do trabalho realizado pela Câmara Municipal, com a possibilidade de novas orientações sobre o que pode ser feito. Com a atualização do Plano Diretor, é necessário a conjugação de esforços para que as metas relacionadas ao meio ambiente e mobilidade urbana sejam cumpridas”, defendeu.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Durante a votação das matérias em pauta, vários vereadores comentaram o Projeto de Lei 16/18, sobre o Plano Diretor de Turismo. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta ainda será votada novamente na próxima sessão, em segundo turno.

Os vereadores que se manifestaram apontaram várias questões que devem ser levadas em conta pelo poder público, como a necessidade de parcerias com a iniciativa privada para que o plano se desenvolva e não fique apenas no papel, divulgação maior sobre as opções turísticas da cidade, bem como uma exploração maior delas, conservação do município e infraestrutura adequadas para receber turistas.

Foram também aprovadas quatro moções.

A Moção 16/18, de autoria da vereadora Rita Leme, pede estudos para a implementação de projeto que facilite a transição de alunos da rede municipal de Educação para a rede estadual.

O vereador Antônio Bugalu apresentou a Moção 18/18, que sugere ao Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ofertarem aos pais de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. “A falta de orientação específica faz com que todos já tenham ouvido algum relato de bebê que engasgou com o leite materno e outras situações que podem ser evitadas”, esclareceu Bugalu.

Autor da Moção 21/18, o vereador Mário B. Silva defendeu a proposta de criação de um espaço cultural na Zona Norte. “Todos temos conhecimento de que a região cresce diariamente, mas com dificuldade pela baixa oferta de serviços públicos. Os moradores já têm acesso à escola técnica, agência bancária e a instalação de uma midiateca será muito importante para a população do local”, destacou Mário.

A última moção votada é de autoria da presidente Beth Chedid e do vereador Sidiney Guedes. Na matéria, os autores propõem a inclusão de cláusula no próximo contrato para a concessão do serviço de transporte coletivo que obrigue a empresa ganhadora a disponibilizar aos usuários aplicativo telefônico, com informações das linhas operadas e horário de circulação dos coletivos. Durante a votação, os parlamentares propuseram o envio conjunto de todas as moções sobre o assunto ao Executivo, como apoio para a elaboração no novo edital de licitação.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira, 12, a partir das 16h. A pauta de votações está extensa, com seis projetos de lei e quatro moções.

Conforme já mencionado, será votado em segundo turno o PL 16/18, que institui o Plano Diretor de Turismo do município.

De autoria do vereador Quique Brown, está na pauta o PL 11/18, que dispõe sobre informações de interesse dos munícipes.

A vereadora Fabiana Alessandri é autora do PL 14/18, que altera a Lei 2.841, de 27 de abril de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial.

O PL 17/18, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019.

Também de autoria do Executivo, serão votados o PL 12/18, que pretende alterar a Lei 3.861/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), e o PL 22/18, que versa sobre denominação da Central de Processamento de Mel.

O vereador Tião do Fórum é autor da Moção 14/18, que pede estudos ao Executivo para a concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo municipal aos atiradores do Tiro de Guerra, quando fardados, nos horários de ida e volta da instrução.

A Moção 20/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno, pede ao governador do estado de São Paulo, estudos visando a estender o Programa Vivaleite para o interior do estado, com o objetivo de atender os idosos.

Por iniciativa do vereador Sidiney Guedes, será apreciada a Moção 23/18, endereçada ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), manifestando apoio do Legislativo local ao PL 181/2017, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, que altera dispositivos da Lei 6.374, de 1989, para instituir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.

Já a Moção 24/18 é de autoria do vereador Marco Antônio Marco-lino, e requer, ao Executivo, estudos visando à adesão do município ao Programa “De Volta para Casa” do Ministério da Saúde.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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