Evolução social e o direito das famílias

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Evolução social e o direito das famílias

A sociedade está em constante transição de valores. O que é perfeitamente cabível hoje, porém, com o passar do tempo pode ser que não faça mais sentido. Vale dizer: onde há sociedade, há direito; se a sociedade evolui, espera-se que o direito também evolua.

Como não podia deixar de ser, significantes mudanças também abarcam as relações familiares, mudanças que em grande parte foram reconhecidas pela Constituição Federal de 1988, que passou a garantir direitos iguais a todos, além de reconhecer outras estruturas familiares, independentes do casamento, como a união estável e a família monoparental.

Esse prestígio à família extramatrimonial, evidentemente, atende aos interesses do Estado, que ao gerar deveres recíprocos entre os integrantes do grupo familiar, passa a delegar às famílias a formação de seus cidadãos.

A este despeito, o art. 226 da Constituição Federal, de forma expressa, se refere às famílias como sendo a base da sociedade. Com isso, é notório o interesse do Estado para que elas estejam bem estruturadas, pois assim teremos uma sociedade que atenda aos interesses sociais.

O problema é que o legislador não consegue acompanhar as constantes mudanças sociais e a legislação em vigor acaba tornando-se retardatária e inaplicável as novas situações familiares existentes na sociedade, criando-se uma situação de descompasso e insegurança jurídica.

Com isso, a função de apanhar o fato e transformá-lo em um direito é delegada ao Poder Judiciário, que, além de regular as relações jurídicas, tem o dever de fazer justiça, sendo este o papel social que, historicamente, lhe é reservado.

Não enxergar fatos que estão diante dos olhos, como o surgimento de novas formas de família, é manter a imagem da justiça cega. É preciso que seus membros vivam em harmonia entre si e cumpram com a função social da família que é proporcionar a realização dos princípios preceituados na Constituição Federal, sobretudo o da dignidade da pessoa humana.

O desafio do juiz moderno está em julgar valendo-se dos princípios éticos e jurídicos num balanceamento dos interesses e conflitos. Não mais lhe compete a simples aplicação das leis. É preciso aplicá-las de modo a encontrar o justo no caso concreto.

Necessário, portanto, reconhecer a um valor maior, qual seja a prevalência da ética sobre a moral, para aproximar-se do ideal de justiça.

 

Rafael Vicchiatti Sanches é advogado atuante na Região Bragantina, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista.

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