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Audiência pública sobre metas fiscais do primeiro quadrimestre é realizada

Matéria publicada na edição de 30 de maio de 2018

 

Foi realizada, na semana passada, uma audiência pública sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças na Câmara Municipal e atende o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Transparência Fiscal.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, apresentou as receitas e despesas realizadas no primeiro quadrimestre de 2018, frente ao planejamento da gestão municipal à Lei Orçamentária Anual vigente.

As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

Conforme os dados apresentados, as receitas correntes superaram a previsão em 6,17% e as receitas de capital dependem das liberações dos convênios e emendas que estão sendo captadas. Com relação às despesas correntes, o município apresentou economia de 0,78% em relação ao mesmo período de 2017.

O secretário pontuou também que os gastos com folha de pagamento estavam em 42,93% do orçamento em abril e que os investimentos em Educação e Saúde estão em 28,03% e 18,61%, respectivamente.

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