Presidente da ABBC não comparece à reunião da CEI, mesmo tendo recebido intimação

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Presidente da ABBC não comparece à reunião da CEI, mesmo tendo recebido intimação

Matéria publicada na edição de 26 de maio de 2018

 

De acordo com a Câmara, Jerônimo Martins de Souza recebeu a notificação para participação na reunião em São Paulo, em seu escritório

 

Na última segunda-feira, 21, aconteceu mais uma reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga os contratos para a execução dos serviços de atenção básica e urgência e emergência realizados pela ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), na gestão do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

O presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Souza, havia sido intimado a comparecer a fim de prestar esclarecimentos, mas não se apresentou nem justificou a ausência.

Diante disso, os vereadores que compõem a CEI, Cláudio Moreno, Sidiney Guedes, Antônio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme, decidiram enviar nova notificação a Jerônimo.

Outra depoente convocada para a última reunião da CEI era Iolanda Vieira de Souza, diretora-executiva da organização social à época.

Iolanda iniciou sua participação esclarecendo que, diferentemente do estatuto, desempenhava em Bragança Paulista a função de diretora operacional da OS.

O vereador João Carlos Carvalho deu início à sabatina, perguntando a Iolanda qual a origem da dívida de R$ 8 milhões imputada ao município.

“Sei que foram feitas aquisições fora do contrato de gestão, pois recebi várias ligações da Secretaria Municipal de Saúde com pedidos de compras, e, para tomar a decisão sobre efetuar ou não o gasto fora do previsto, consultava o presidente da ABBC, que orientava a atender a demanda da população. O serviço de leva e trás, que fazia o traslado dos pacientes até a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) da Vila Davi faz parte dessas solicitações, já que o município não dispunha de uma linha de ônibus que facilitasse o acesso dos usuários”, explicou a depoente.

Iolanda também informou que foram executados serviços de melhorias na parte hidráulica da UPA da Vila Davi, a locação de gerador pelo período de 12 meses para a substituição de equipamento quebrado, que o município declarou não ter condições financeiras para resolver a questão no momento, além da aquisição de medicamentos de alto custo de demandas judiciais que não constavam no contrato.

O presidente da CEI, Cláudio Moreno, indagou Iolanda sobre o que motivou a OS a efetuar a compra de itens que não constavam no contrato. “É preciso entender se é uma prática habitual da ABBC efetivar compras ou serviços que não estavam no contrato”, justificou o vereador.

Iolanda disse que por ser uma empresa do terceiro setor com atuação na área da Saúde, a ABBC preconiza pela humanização, por isso, optou por comprar os itens solicitados com o intuito de atender as necessidades dos usuários da rede municipal. Segundo ela, a prática foi encerrada no período em que Grazielle Cristina dos Santos Bertolini esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

A diretora falou como eram feitas as prestações de contas dos serviços prestados, e na inconformidade com serviços fora do contrato. “Fui suplente na comissão de avaliação dos contratos, e quando alguma indicação ou contestação era feita da parte do Executivo, encaminhávamos a documentação necessária para que o Departamento Jurídico avaliasse. No dia a dia, meu papel de fiscalização era realizado durante visitas às unidades de saúde, para acompanhar a execução do trabalho das equipes de atendimento”, afirmou.

O último questionamento feito pelos membros da CEI a Iolanda tratou da forma de contratação dos profissionais que atuavam nas unidades de saúde. Cláudio Moreno mencionou a subcontratação de empresas como a El Shaday, acusada por profissionais da saúde de não recolhimento de tributos. “Quando a ABBC assumiu a gestão, fizemos um acordo emergencial para manter os funcionários que estavam ocupando os cargos para uma contratação de até 90 dias, e em seguida, foi feito um processo seletivo. Sobre a contratação de outras empresas para a terceirização do serviço, não tenho o aval para falar de um assunto que não pertence a minha alçada”, encerrou Iolanda.

A próxima reunião da CEI da ABBC acontece na segunda-feira, 28, a partir das 14h. Estão convocados para prestar esclarecimentos os ex-secretários de Saúde do município, Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento) e Estela Márcia Flores Gianesella.

O prazo para uma conclusão das investigações está chegando ao fim, será em 18 de junho, mas é possível que os vereadores peçam a prorrogação.

Os interessados podem acompanhar os trabalhos da comissão presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara: www.camarabp.sp.gov.br.

 

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