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Audiência Pública sobre a LDO 2019 acontece nesta quarta-feira

Matéria publicada na edição de 23 de maio de 2018

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 2ª Audiência Pública do ano nesta quarta-feira, 23, às 19h, para discussão do Projeto de Lei 17/18, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A peça elaborada pelo Executivo deve ser analisada nas comissões permanentes da Casa e votada em Plenário até o dia 30 de junho.

A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas.

Para 2019, a Prefeitura estima a receita líquida de R$ 484.018.558,00, sendo as principais parcelas destinadas para a Educação, R$ 143.750. 687,00, e Saúde, R$ 134.454. 504,00. O montante é a soma de impostos, taxas e contribuições de melhorias, receitas de serviços e correntes, operações de crédito, transferência de capital e receitas patrimoniais, provenientes do tesouro municipal, estadual, federal, fundos especiais e de operações de créditos.

A Audiência Pública pode ser acompanhada presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, ou por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br. Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.

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