Câmara votará reajuste de seus servidores na próxima terça-feira

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Câmara votará reajuste de seus servidores na próxima terça-feira

Matéria publicada na edição de 19 de maio de 2018

 

Na próxima terça-feira, 22, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nova sessão ordinária. A pauta conta com apenas dois projetos e uma moção.

De autoria dos vereadores Rita Leme, Dr. Cláudio Duarte e Rosângela Gonçalves, será votada a Moção 11/2018, que pede ao Executivo estudos para regulamentar a extensão do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para 24 horas ao dia.

O Projeto de Lei 19/2018, de iniciativa do prefeito Jesus Chedid, denomina como Luiz Carlos Colagrande (Copinho) a quadra poliesportiva localizada na Rua Eriberto Curci, na esquina com a Rua Zenovia Cioban, na Planejada I.

Também consta da pauta o Projeto de Lei Complementar 06/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que é composta pelos vereadores Beth Chedid, José Gabriel Cintra Gonçalves e Ditinho Bueno. A proposta versa sobre a concessão de reajuste aos servidores do Legislativo.

Pelo texto do projeto, a intenção é conceder 3% de reajuste nos salários de todos os servidores públicos da Câmara Municipal, ativos, inativos e pensionistas, bem como os ocupantes de cargos de provimento em comissão, com vigência a partir de 1º de março deste ano.

O Auxílio-Saúde foi fixado em R$ 423,00 e o vale-alimentação em R$ 650,00.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no endereço: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp (operadora NET).

ÚLTIMA SESSÃO APROVOU PROJETOS E DEBATEU CASO DA UNIMED NA CIDADE

Na última terça-feira, 15, durante a 15ª Sessão Ordinária, foram aprovados alguns projetos e debatidos assuntos de interesse da população, como a situação do plano de saúde da Unimed.

O Projeto de Lei Complementar 03/18, do vereador Marcus Valle, foi votado e aprovado em segundo turno e modifica a Lei Complementar 755/2013 (Lei do Imposto Ecológico), ajustando-a em relação à utilização do termo ”sistema de energia fotovoltaico” e acrescentando como item que garante o benefício no imposto o ”telhado verde”, ou cobertura verde, como também é chamado.

Também em segundo turno, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 02/18, do vereador Quique Brown, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de veículos das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município. A proposta recebeu duas emendas, para eximir possíveis dúvidas na redação, e após discussões sobre viabilidade e efetividade da legislação, foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários.

Ainda em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 09/18, do vereador Ditinho Bueno, que institui o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.

A Moção 12/18, do vereador Dr. Cláudio Duarte, que requer estudos visando a incluir no próximo contrato de concessão do serviço de transporte coletivo cláusula prevendo a obrigatoriedade de colocação e manutenção das placas em itinerários das linhas de ônibus em todos os pontos de parada, foi aprovada de forma unânime.

Já a Moção 11/18, prevista para votação, foi retirada a pedido dos autores, mas deve ser votada na próxima sessão.

Dentre os assuntos tratados na reunião, o de maior destaque foi a Unimed. Conforme o Jornal Em Dia noticiou, na edição de quarta-feira, 16, a Comissão de Saúde realizou sessão extraordinária, na segunda-feira, 14, para debater o tema com representantes da empresa e população, mas nenhum representante da operadora de saúde Unimed Estâncias Paulistas esteve presente.

Ficou definido, então, que um requerimento com solicitações seria encaminhado a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Esse requerimento foi colocado em votação na sessão de terça-feira, 15, e aprovado. No documento, os vereadores solicitam providências urgentes para viabilizar a portabilidade extraordinária ou a alienação compulsória aos usuários da Unimed Estâncias Paulistas para outros planos de saúde existentes no mercado.

TRIBUNA LIVRE

A sessão dessa semana contou também com duas participações na Tribuna Livre.

A conselheira tutelar Simone Migiorelli Marques destacou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Não vamos falar novamente o que é o 18 de maio, nesta tarde, viemos para pensar juntos com essa Casa o que podemos fazer. Estudamos municípios vizinhos, como Itapeva e Presidente Prudente, a Casa Legislativa desses municípios fez algumas proposituras, projetos de inserção no Plano de Educação Municipal sobre o tema, tratar da prevenção desde a primeira infância. Conhecemos o trabalho das vereadoras desta Casa que estão fazendo um projeto de prevenção à violência contra mulheres. Queremos que ele acrescente crianças e adolescentes. Gostaria que essa Casa viesse a contribuir com o Conselho Tutelar, com o município, através de políticas públicas”, propôs.

As vereadoras explicaram que a iniciativa visa sim à conscientização desde os jovens e adolescentes. Beth Chedid reiterou o convite para que o Conselho Tutelar seja parceiro nessa iniciativa. A vereadora apresentante, Rita Leme, destacou o empenho dos conselheiros. “Cinco conselheiros para uma cidade com mais de 160 mil habitantes é muito pouco. Já cabe um segundo conselho em Bragança. Nossas crianças e adolescentes precisam de nós, por isso, o nosso projeto é muito importante. Prevenir é muito melhor que remediar. O melhor para o município é trabalhar a prevenção em todas as áreas”, afirmou.

Na sequência, Celi Aparecida Guilherme dos Santos falou sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus. Portadora da doença, ela relatou as principais dificuldades e pediu apoio do Legislativo para buscar políticas públicas que atendam essa parcela da população. “Peço que tomem essa causa nas mãos, essa nossa luta”, solicitou.

Os vereadores Fabiana Alessandri e Antônio Bugalu acompanharam a munícipe. Eles são autores da lei que instituiu a semana no município. No dia 10, ambos estiveram na Câmara para uma tarde de palestras realizada em parceria com o Executivo para tratar do tema. “Mais um ano fizemos esse trabalho de conscientização sobre o lúpus, o que é essa doença. Ficamos muito felizes porque conseguimos que a Secretaria Municipal de Saúde abraçasse essa causa. Vamos continuar lutando pelos direitos de quem possui essa doença”, disse Fabiana.

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