Câmara autoriza desafetação de área para construção de escola no Henedina Cortez

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Câmara autoriza desafetação de área para construção de escola no Henedina Cortez

Matéria publicada na edição de 5 de maio de 2018

 

Na tarde da última quarta-feira, 2, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou sessões ordinária e extraordinárias, durante as quais vários projetos foram votados.

As sessões extraordinárias ocorreram após a ordinária e tinham o objetivo de votar, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 4/18, de autoria do Executivo, que propunha a desincorporação de área de lazer no Conjunto Habitacional Henedina Cortez, para a construção de escola municipal.

De acordo com o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito na Câmara, não há problema legal em desafetar a área que deve abrigar uma das maiores escolas da cidade. “O prédio que será construído no local será a maior escola de Bragança Paulista, com 12 salas de aula, e capacidade de atendimento de 780 alunos”, declarou, explicando que a obra será possível porque o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) enviou recursos para sua execução, atendendo a pedido de uma comitiva de representantes do município que esteve no Ministério da Educação, no ano passado.

O projeto acabou recebendo aprovação unânime, nos dois turnos. Alguns vereadores já haviam deixado a Casa quando a votação ocorreu: Dr. Cláudio Duarte, Fabiana Alessandri, Marcus Valle e Quique Brown.

TRIBUNAS

Durante a sessão ordinária, duas participações na Tribuna Livre foram registradas.

Kioko Yokota, presidente da Associação Nhá Chica, foi a primeira a participar. Inscrita pelo vereador Ditinho Bueno, ela falou sobre a peregrinação em homenagem à religiosa, que será realizada no dia 14 de junho.

“A vida da beata Nhá Chica foi dedicada a ajudar o próximo e a fazer o bem. Participar da 1ª Caminhada Passos de Fé faz bem para a família, para a saúde, e para o espírito. É um momento para termos coragem de propagar a fé, acolhimento e interação”, ressaltou Kioko.

Ditinho é autor do Projeto de Lei 15/18, que inclui no calendário de eventos do município a Caminhada de Nhá Chica.

A segunda participação foi a de Paulo César Rocha Júnior, inscrito pela vereadora Rita Leme, que falou sobre a 9ª Campanha Sangue Corinthiano.

O organizador do evento em Bragança Paulista ressaltou que a iniciativa começou no dia 2 e vai até este sábado, 5.

“Faremos a 9ª edição da campanha do dia 2 a 5 de maio, no Hemonúcleo do Hospital Universitário São Francisco, e ao longo dos anos a adesão vem aumentando. O atendimento para coleta será das 7h30 às 13h, é uma oportunidade de conscientizar sobre a importância da doação, que pode salvar até quatro vidas, e mostrar que é possível fazer o bem”, destacou Paulo.

“Doar sangue não é apenas um ato de solidariedade, mas um gesto de amor. O futebol é uma das principais fontes de mobilização social do país, e é nesse universo que vemos pessoas de diferentes credos e raças se mobilizando para um gesto de poucos minutos, que significa uma nova possibilidade de vida para quem recebe”, completou a vereadora Rita Leme.

PROJETOS APROVADOS

A sessão ordinária também contou com a aprovação de dois projetos de lei e três moções.

O primeiro texto votado, de autoria do vereador Tião do Fórum, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Projeto de Lei 5/18 estabelece a cobrança de 100 Uvams (Unidade de Valor Municipal), equivalente a R$ 325,61 na cotação atual, para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares, na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos.

Em seguida, houve a votação da Moção 6/18, do vereador Basílio Zecchini Filho, que propõe ao Executivo a prorrogação por mais 15 dias de licença-paternidade aos servidores públicos do município. Antes da aprovação por unanimidade, o vereador defendeu a proposta.

“O texto atende a uma demanda social, e vai ao encontro dos anseios dos servidores públicos, que pedem apoio da Casa no diálogo com o Executivo. O governo federal deu início aos debates sobre o assunto, com a elaboração de políticas públicas que compõem o Marco Legal da Primeira Infância, e possibilitou a adesão de empresas da iniciativa privada a ampliação da licença, por meio do Programa Empresa Cidadã”, argumentou Basílio.

O vereador Dr. Cláudio Duarte é autor da Moção 7/18, que propõe estudos para a liberação das vagas de táxi da Praça José Bonifácio para estacionamento de veículos de passeio, a partir das 19h. O texto também foi aprovado por unanimidade.

A última moção votada na sessão, a 9/18, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, propõe mudanças na legislação sobre incentivos e benefícios fiscais do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos profissionais liberais em sociedades uniprofissionais.

Marcolino defendeu a proposta e citou a Lei Federal 157/16. “Esta moção requer do Executivo o envio de projeto de lei a Casa com a adequação do Código Tributário, em razão da legislação federal já permitir que as sociedades simples possam pagar o ISSQN com base na estimativa anual, ao invés de utilizar para o cálculo a previsão de faturamento mensal. É uma facilidade, e é importante que o tema seja incluído nas mudanças que vêm sendo estudadas pela Secretaria Municipal de Finanças”, sugeriu o vereador.

O Projeto de Lei 13/18, de autoria da vereadora Beth Chedid, encerrou as votações do dia. A autora propôs a denominação de Rua Francisco Sciola à via pública conhecida como Rua Um do Bairro do Toró, localizada no Condomínio Francisco Sabella. A matéria foi aprovada por unanimidade, na votação em turno único, com a presença de familiares do homenageado em plenário. “A denominação de bem público perpetua a história de um bragantino que combateu na Segunda Guerra Mundial na Itália”, justificou a presidente Beth Chedid.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 14ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 8, às 16h, no Plenário da Casa.

A pauta de votações conta com quatro projetos e duas moções.

Em regime de urgência, será votado o Projeto de Lei Complementar 5/2018, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais (acompanhe mais detalhes em matéria na página 3).

De autoria do vereador Quique Brown, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 2/2018, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de veículos das empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo município.

O vereador Marcus Valle é autor do Projeto de Lei Complementar 3/2018, que altera a Lei Complementar 755, de 17 de setembro de 2013, que diz respeito ao Programa Imposto Ecológico.

E o vereador Ditinho Bueno pretende instituir, por meio do Projeto de Lei 9/2018, o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.

A Moção 8/2018, que é de iniciativa do vereador Dr. Cláudio Duarte, pede ao Executivo empenho para colocação ou revitalização de placas denominativas (placas toponímicas) nos logradouros públicos.

A Moção 10/2018, de autoria do vereador Mário B. Silva, requer ao Executivo estudos visando à implantação de uma central de agendamento de exames, consultas médicas e cirurgias no município.

A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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