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Administração envia para Câmara projeto sobre reajuste salarial sem qualquer negociação com a categoria

Matéria publicada na edição de 5 de maio de 2018

 

Proposta será votada em regime de urgência na próxima sessão do Legislativo, na terça-feira, 8

 

Na última quarta-feira, 2, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, deu entrada na Casa o Projeto de Lei Complementar 05/2018, que trata do reajuste salarial do funcionalismo. A pedido do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito, o projeto tramitará em regime de urgência, portanto, será incluído na pauta de votação da próxima terça-feira, 8.

A proposta estabelece 3% de reajuste nos salários a partir de abril de 2018. Com isso, está sendo levada em conta a inflação de 2,33% e aumento real de 0,67%.

Para o vale-alimentação, o projeto concede aumento de 19,618%, o que fará com que o benefício passe dos atuais R$ 418,00 para R$ 500,00.

A proposta também especifica que os servidores terão direito a três faltas abonadas, porém, apenas em 2019, e com várias restrições. As abonadas não poderão ser acumulativas, não poderão ser tiradas mais de uma no mesmo mês, e nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo, devendo ser solicitadas com antecedência mínima de dez dias e autorizadas pelo secretário municipal ao qual o servidor está subordinado. Além disso, a cada falta injustificada, o servidor perderá o direito a uma abonada.

Com a atitude de enviar o projeto diretamente à Câmara, sem negociação com a categoria, a Administração descumpre o compromisso de campanha. Em 2016, durante a campanha eleitoral, Jesus Chedid visitou a sede do Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região) e se comprometeu a manter a mesa de negociação sempre aberta, o que não ocorreu em 2017 e nem neste ano.

A campanha salarial do funcionalismo público municipal começou em 12 de abril, quando os servidores presentes na assembleia elaboraram a pauta de reivindicações. Dentre outras coisas, eles solicitavam 15% de reajuste nos salários, vale-alimentação de R$ 585,20, 12 faltas abonadas e quatro faltas acompanhante para serem usadas em acompanhamento de filhos menores de 18 anos e familiares idosos.

A segunda assembleia da categoria foi realizada no dia 26 de abril, mas a Prefeitura não enviou qualquer resposta sobre o assunto. Assim, os servidores decidiram manter a pauta e dar novo prazo para a Administração.

O presidente do Sismub, Carlos Alberto Martins de Oliveira, manifestou total repúdio à atitude da Administração em enviar o projeto à Câmara sem a avaliação dos servidores. “Gostaria de manifestar total repúdio à atitude ditatorial da Administração, que por mais um ano consecutivo não dialogou com os servidores, não abriu mesa de negociação. Mesa de negociação que foi muito prometida na campanha, quando este prefeito era ainda candidato”, declarou.

Carlos também comentou a concessão das faltas abonadas, destacando que o governo anterior autorizava que elas fossem acumulativas. “Infelizmente, não abriu mesa de negociação, não valorizou os servidores e ainda tirou direitos, restringiu alguns direitos, como a falta abonada. Melhor seria se não tivesse concedido nada porque uma falta abonada restritiva da forma que a Prefeitura impõe, pra nós, não interessa”, disse o presidente do sindicato, acrescentando que a Prefeitura está em débito com o servidor, pois, além de não conceder as abonadas da forma solicitada pelo funcionalismo, também não autorizou as faltas acompanhante para filhos menores e idosos, que eram praticadas na gestão anterior.

O Sismub havia agendado para a próxima quinta-feira, 10, nova assembleia com a categoria, oportunidade em que esperava ter uma resposta da Prefeitura sobre as reivindicações feitas. De acordo com Carlos, a reunião ocorrerá. “Quero também dizer que diferentemente da postura ditatorial da Administração, o sindicato dialoga com os servidores e, assim, a assembleia está mantida para o dia 10 de maio, às 18h, e todos estão convocados”, avisou.

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