Vereadores aprovam projetos e convocam extraordinárias para a próxima semana

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Vereadores aprovam projetos e convocam extraordinárias para a próxima semana

Matéria publicada na edição de 28 de abril de 2018

 

Na terça-feira, 24, os vereadores de Bragança Paulista realizaram nova sessão ordinária. Os trabalhos duraram pouco mais de quatro horas, período em que os projetos em pauta foram aprovados e os edis registraram comentários sobre vários assuntos. Além disso, eles aprovaram a convocação de sessões extraordinárias para a próxima semana.

Foram aprovados: o Projeto de Lei 05/2018, de autoria do vereador Tião do Fórum, que modifica lei já existente, definindo a cobrança de 100 Uvams (Unidade de Valor Municipal), equivalente a R$ 325,61 na cotação atual, para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos; o Projeto de Lei 06/2018, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down; o Projeto de Lei 08/2018, de iniciativa dos vereadores Rita Leme e Sidiney Guedes, que declara de utilidade pública a ONG (Organização Não Governamental) Reparação; e a Moção 05/2018, do vereador Basílio Zecchini Filho, que será encaminhada ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, manifestando apoio do Legislativo bragantino à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 21/2017, de autoria do senador Ataídes Oliveira, que determina que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta, deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e inclui no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.

Dentre os assuntos comentados, um deles foi a Festa do Peão deste ano. Basicamente, os vereadores apresentaram os mesmos problemas já conhecidos de outras edições do evento.

Falaram, ainda, sobre a mudança no local de coleta de exames laboratoriais, que passaram a ser feitos na Santa Casa e não mais nos postos de saúde, apontando descontentamento por parte da população, e pediram melhorias para próprios públicos.

Antes do encerramento da sessão, a presidente da Câmara, vereadora Beth Chedid, convocou os vereadores para a 3ª e 4ª sessões extraordinárias, que serão realizadas na próxima quarta-feira, 2, após o encerramento da 13ª Sessão Ordinária. Em pauta, estará a votação em primeiro e segundo turnos do Projeto de Lei Complementar 4/18.

A proposta, de autoria do prefeito Jesus Chedid, autoriza o Executivo a desafetar uma área localizada no Conjunto Habitacional Henedina Cortez para que seja construída uma escola de Ensino Fundamental nos padrões do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A sessão da próxima semana não ocorrerá na terça-feira, como de costume, em razão do feriado do Dia do Trabalho.

PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO

A sessão do dia 2 de maio contará com três moções e dois projetos de lei na pauta de votações.

As moções versam sobre os seguintes assuntos: solicitação de estudos visando à liberação das vagas de táxi da Praça José Bonifácio para estacionamento de veículos a partir das 19h (autoria do vereador Dr. Cláudio Duarte); pedido de estudos visando à prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos do município (iniciativa do vereador Basílio Zecchini Filho); e requisição de estudos visando à adequação da legislação vigente sobre incentivos e benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais liberais em sociedades uniprofissionais (autoria do vereador Marco Antônio Marcolino).

Também constam da pauta o Projeto de Lei 13/2018, que denomina como Rua Francisco Sciola a Rua Um do Condomínio Francisco Sabella, no Toró, e o Projeto de Lei 05/2018, já aprovado em primeiro turno, que define em 100 Uvams a multa para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos.

A sessão acontece a partir das 16h, no Plenário da Casa, podendo ser acompanhada presencialmente, pela internet, no endereço: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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