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Ministério Público questiona e secretários municipais pedem exoneração da Prefeitura

Matéria publicada na edição de 28 de abril de 2018

 

Nessa sexta-feira, 27, veio à tona a informação de que o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, havia sido exonerado. Ao confirmar o fato, a Prefeitura esclareceu, porém, que ele pediu exoneração, mesma atitude que tomou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cléber Centini Cassali.

De acordo com a nota enviada pela Administração Jesus/Amauri à imprensa, os pedidos de exoneração foram protocolados na Prefeitura na quarta-feira, 25, depois que o Ministério Público questionou a permanência dos secretários nos cargos em razão de pendência judicial contra eles com perda dos direitos políticos.

Cléber foi condenado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do estado de São Paulo por improbidade administrativa. Ele foi acusado, enquanto secretário municipal de Turismo de Serra Negra, de adotar e inserir o logotipo de sua empresa particular nos anúncios, propagandas, publicidades e materiais de divulgação oficiais das atividades realizadas pela Prefeitura daquele município. A sentença, datada de agosto de 2016, determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 11.100,00; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditórios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

No dia 9 de abril, a Justiça intimou Cléber a recolher o valor correspondente à multa aplicada. “Nos termos do art. 513 § 2º do CPC, intime-se o(s)(a) devedor(es)(a), através de carta com AR, para que nos termos do art. 523 do CPC efetue(m) o pagamento do valor do débito, devidamente atualizado, acrescidos de custas, no prazo de 15 dias”, diz o despacho da juíza Juliana Maria Finati.

Já Bertin é parte de uma ação civil pública em que é acusado de assédio moral contra duas guardas municipais. Esse processo começou a tramitar em 2005 e já há condenação em que foi determinado seu afastamento e a perda da função e do cargo público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil por ato de improbidade administrativa e pagamento de indenização às vítimas.

No ofício enviado ao prefeito, “os secretários argumentam que tal sanção não é impeditivo para a ocupação dos cargos em razão da Justiça não lhes aplicar a perda da função pública, mas que, no entanto, para não haver desconforto para a Administração no caso, os mesmos resolveram pedir suas exonerações”, diz a nota da Prefeitura.

Assim que a exoneração dos secretários foi confirmada, começaram a surgir boatos sobre os novos comandantes dessas pastas. A Administração Jesus/Amauri informou que ainda na tarde dessa sexta-feira, 27, pretendia anunciar os novos secretários.

Por volta das 17h, a Divisão de Imprensa informou que o guarda civil municipal Alexsandro Olegário da Silva receberia o cargo de secretário municipal de Segurança e Defesa Civil em cerimônia de transmissão que seria realizada na manhã de sábado, 28.

Para a pasta da Cultura e Turismo, foi anunciado o nome da turismóloga Vanessa Nogueira, que já foi secretária no primeiro mandato do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango). Atualmente, ela presidia o Conselho Municipal de Turismo.

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