Mais três pessoas são ouvidas na CEI da ABBC

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Mais três pessoas são ouvidas na CEI da ABBC

Matéria publicada na edição de 21 de abril de 2018

 

Na tarde de segunda-feira, 16, na Câmara Municipal, foi realizada mais uma rodada de oitivas de depoimentos para a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a gestão dos contratos para a execução dos serviços de Saúde realizados pela OS ABBC (Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), no mandato passado.

Os vereadores Cláudio Moreno (presidente), Sidiney Guedes (relator), Antônio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme ouviram, desta vez, três integrantes da comissão que fiscalizava os serviços prestados pela OS.

A ex-funcionária Rosângela Guimarães Rezende, que atuou como chefe de divisão de gerenciamento e controle de serviços da Secretaria Municipal de Saúde e fazia parte da Comissão de Fiscalização dos Serviços da ABBC esclareceu como funcionava seu trabalho.

“De acordo com o manual básico do Tribunal de Contas, a função da comissão era apontar erros. Então, a cada item encontrado de divergente no contrato da ABBC com a Prefeitura, nós apontávamos. O que eu fazia quanto ‘auditora’, digamos assim, era colocar as normas do Tribunal de Contas, informar códigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apontar normas contábeis, normas da Receita Federal. A comissão só tinha o poder de apontar. A contratada tinha 30 dias para fazer a defesa. Recebendo a defesa, analisávamos tudo o que recebemos para ver se o que eles diziam estava de acordo”, explicou.

Segundo Rosângela, todas as informações eram repassadas à Secretaria de Saúde e cabia ao responsável pela pasta dar o parecer final à ABBC. “No final da gestão, devolvi à Secretaria de Saúde pastas com todos os relatórios, atas e todos os ofícios que a comissão enviou à ABBC. Foram enviados 39 ofícios, com diversos pedidos pertinentes à contabilidade ou ao que via de irregular na prestação de contas”, acrescentou Rosângela.

André Augusto Lemes Sanches e Mariane Borges Banfi também foram ouvidos e contaram como realizavam seu trabalho. “Minha função era avaliar os serviços. Nunca avaliamos notas fiscais ou contrato, nossa parte era prestação de serviço. Contratos e notas fiscais eram analisados por pessoas específicas. Não tínhamos capacidade técnica nem legal para verificar. Avaliávamos o uso de materiais, qualidade do serviço, tínhamos a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e as unidades básicas de saúde para avaliar, era uma demanda grande”, disse André.

Mariane Banfi reforçou a declaração, complementando: “algumas irregularidades eram encontradas pontualmente, sugeríamos a mudança e recebíamos a resposta para correção. Trabalhávamos focando na qualidade da assistência, metas qualitativas. Não era da nossa área de conhecimento o contrato em si, recebemos orientações da Administração para saber o que era previsto em contrato. A própria gestão nos explicou da obrigatoriedade da comissão, no andamento dos trabalhos os profissionais definiram como seria, foi criado um checklist para tornar a visita prática, saber os itens aos quais se atentar”, informou.

Após ouvir os depoimentos, os membros definiram as próximas metas da CEI. Na próxima semana, será ouvida Priscila Tufani de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Relações de Trabalho que avaliou as diferenças financeiras relativas à gestão dos serviços de Saúde de atenção básica e Samu, operados pela ABBC. O relatório assinado por ela na primeira sindicância realizada pela atual gestão, no ano passado, concluiu pela inexistência de irregularidade e arquivamento do processo.

Também será convocada para depoimento a ex-secretária municipal de Finanças, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas. Outro pedido da comissão foi uma cópia completa da sindicância realizada pela Prefeitura, com todos os documentos e oitivas.

A 6ª Reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) será realizada na próxima segunda-feira, 23, no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 14h. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara: www.camarabp.sp.gov.br.

 

 

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