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LDO 2019: nova audiência pública é realizada

Matéria publicada na edição de 21 de abril de 2018

Na tarde de quarta-feira, 18, foi realizada mais uma audiência pública a fim de debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o encontro aconteceu na Câmara Municipal.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela estabelece as metas e prioridades, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outras medidas. A LDO orienta, ainda, a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ela serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, delimitando o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Participaram da audiência diversas autoridades, como secretários municipais e vereadores.

A audiência seguiu a linha de exposição da primeira, realizada durante a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Público e Desenvolvimento Urbano. O secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, iniciou a explanação ressaltando que, nesta fase, foi avaliado quais programas serão priorizados e estabelecidas as metas fiscais relativas às receitas, despesas e resultados a serem atingidos na execução orçamentária e cumprimento das demais exigências previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, formulando assim as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

As medidas que tiveram incremento de receitas foram as de recuperação da Dívida Ativa por meio do Call Center, dos protestos extrajudiciais, cobranças amigáveis e parcelamento de dívidas; a captação de recursos e contrapartidas, por meio das emendas e convênios; e o aumento do IPM (Índice de Participação dos Municípios) para 2018 relativo à 5,23% em comparação ao anterior.

Com isso, a previsão das Receitas, correntes e de capital, para 2019 corresponde a R$ 484.018.558,00, já retidos os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As receitas incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições, patrimonial; transferências correntes e outras receitas correntes; as operações de crédito e transferência de capital. Um aumento de mais de 14 milhões em comparação a prevista para 2018.

Os recursos serão utilizados nas despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, aplicações diretas (despesas correntes e de capital), inversões financeiras, amortização da dívida (PMAT) e reserva de contingência.

Em virtude dos incrementos, o município conseguirá superar ainda mais as aplicações obrigatórias nas áreas da educação e da saúde. Na Educação, além das deduções destinadas ao Fundeb, a Administração aplicará mais de R$ 56 milhões, correspondendo a 28,69%. Na Saúde, o percentual aplicado será de 30,17%, quase o dobro do estipulado pela Constituição Federal. Vale ressaltar também que a Administração Municipal pretende manter as despesas com pessoal e encargos abaixo dos limites prudenciais, em 47,86%.

Durante a audiência, também foi ressaltado o trabalho constante da Administração para a redução da Dívida Ativa, o aumento da credibilidade de Bragança Paulista com o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços e o planejamento orçamentário que vem permitindo a execução das ações propostas no Plano de Governo.

A Prefeitura informou que vai finalizar o projeto da LDO até o dia 30 de abril, e então, protocolá-lo na Câmara Municipal, seguindo o que estabelece a Lei Orgânica do município.

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