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Administração faz segredo sobre nova proposta da Sabesp

Matéria publicada na edição de 21 de abril de 2018

Bragança Paulista e outros municípios da região continuam com o contrato para abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, serviço prestado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo), vencido. No município bragantino, a situação já persiste há pelo menos oito anos.

A Administração Jesus/Amauri vem se mostrando empenhada em resolver a questão, porém, até agora, não obteve êxito.

No ano passado, foi criado um consórcio com várias cidades da região que enfrentam o mesmo dilema, a fim de fortalecer o grupo frente às negociações para um novo contrato. A princípio, o nome escolhido foi Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira), o qual teve de ser alterado para Consana (Consórcio de Saneamento Nossa Água). Essa adequação necessária foi feita no início de março deste ano. Ocorre que até o momento o consórcio não está registrado.

Em resposta a questionamentos do Jornal Em Dia, nessa sexta-feira, 20, a Prefeitura informou que “Todas as providências foram tomadas e a data final prevista pelo cartório para registro é de 27/04/2018”.

Compõem o Consana os municípios de Bragança Pau-lista, Joanópolis, Bom Jesus dos Perdões, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem.

Ainda durante a reunião do consórcio, no início de março, os representantes das cidades decidiram pedir à Sabesp uma proposta final, a fim de que pudessem analisá-la. Na ocasião, foi informado pela Prefeitura de Bragança Paulista que a companhia teria 15 dias para apresentar os novos dados. Mas a nova proposta só foi apresentada no dia 16 de abril, conforme detalhou a Administração.

A reportagem questionou detalhes da nova proposição, mas a Prefeitura preferiu fazer segredo sobre ela. A resposta enviada diz que “o teor da proposta ainda está sob análise”.

Ainda tomando por base a reunião do Consana do mês de março, o Jornal Em Dia quis saber da Administração se um chamamento público seria aberto para receber opções de outras empresas. Conforme a resposta, somente na próxima semana esse assunto será definido.

Assim, a questão do saneamento básico permanece pendente de solução em Bragança Paulista e nos municípios citados. Vale registrar que o presidente do Consana é o prefeito Jesus Chedid, prefeito de Bragança Paulista.

 

LAGO DA HÍPICA JAGUARI

 

Um dos pontos bastante debatido quando o assunto é a assinatura de um novo contrato com a Sabesp é a necessidade de desassoreamento do Lago da Hípica Jaguari (foto), que se encontra quase que totalmente tomado pela vegetação novamente.

Indagada sobre o assunto, a Administração respondeu que a responsabilidade de recuperação do lago é de 80% da Sabesp e 20% do município, conforme decido pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, em fevereiro deste ano, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

A decisão é de primeira instância, portanto, cabe recurso, mas ela apurou, por meio de perícia técnica, que a responsabilidade no assoreamento do lago é da Sabesp e do município, na proporção já mencionada, ou seja, 80% e 20%, respectivamente.

“Com efeito, o trabalho desenvolvido pelo perito nomeado está extremamente fundamentado e detalhado, repleto das informações técnicas que levam à conclusão de que os requeridos são responsáveis pela degradação ambiental”, apontou o juiz.

Foram constatados danos ambientais e, a partir daí, foi elaborado um plano de reparação. A Sabesp e o município terão, assim, de executar esse plano, impedindo o assoreamento, conforme detalhado pelo perito na ação, observando-se as obrigações apontadas no laudo para cada um.

A Prefeitura não informou, todavia, detalhes dessas obrigações.

Enquanto o lago não é recuperado, moradores do entorno sofrem com o mau cheiro, que é permanente no local.

 

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