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Rescisão indireta

Na relação de trabalho, o empregado deve sempre observar as diversas normas contidas na legislação para que não acarrete demissão por justa causa, perdendo assim, alguns de seus direitos trabalhistas. Da mesma forma, o empregador tem igualmente o dever de cumprir com o contrato de trabalho e outras normas previstas na legislação atual. No caso de o empregador cometer alguma falta grave, é possível ocorrer a demissão por justa causa patronal, ou seja, a chamada rescisão indireta, que permanece válida após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), elencada no artigo 483 da CLT. 

A rescisão indireta, diante do texto do dispositivo legal supracitado, considera que o empregado pode rescindir o contrato e requerer indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, quando for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo e correr perigo evidente de mal considerável. Em relação ao descumprimento do empregador, pode se configurar a rescisão indireta também em caso de não pagamento de salário, desconto de valores relativos ao vale-transporte sem que ele seja entregue ao empregado, falta de recolhimento do FGTS, falta de pagamento do adiantamento das férias, entre outros.

Em caso de rescisão indireta, o empregado terá os mesmos direitos de um trabalhador demitido sem justa causa incluindo assim todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador, pois apesar de o pedido de demissão partir do funcionário, a rescisão indireta se caracteriza pela conduta do empregador e não por outros interesses, no caso de uma demissão comum.

Ressalta-se que o empregado que pleitear rescisão indireta, obrigatoriamente deverá comprovar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.

Em síntese, o empregado deve primeiro proceder com a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, através da rescisão indireta, noticiando o fato ao empregador e com isto evitar futura arguição de abandono de emprego por parte da empresa e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda prejudicados.

 

Vanessa P. Zini de Matos, é advogada atuante na Região Bragantina e membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB de Bragança Paulista

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