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CEI da ABBC: Bugalu pede que membros de primeira sindicância sejam convidados a depor

Matéria publicada na edição de 14 de abril de 2018

 

O presidente da comissão, Cláudio Moreno, porém, não acolheu o pedido de imediato, dizendo que vai analisar essa possibilidade

 

Na tarde da última segunda-feira, 9, os vereadores que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito), que está investigando a gestão dos contratos para a execução dos serviços de Saúde realizados pela OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), na última gestão, realizaram mais uma reunião.

Na oportunidade, foram ouvidas a ex-secretária de Saúde do município, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, e a servidora da Divisão de Contabilidade, Rita de Cássia Pereira da Silva.

Grazielle contou que na época em que estava à frente da pasta da Saúde do município, foram criadas duas comissões mistas a fim de acompanhar o trabalho da ABBC.  “Para acompanhar o trabalho realizado pela OS foi destacada uma comissão in loco, que apurava a cobertura vacinal, pré-natal, e outros itens pactuados de acordo com os critérios específicos do SUS (Sistema Único de Saúde). Já a fiscalização dos recursos financeiros era mensalmente submetida à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde”, explicou.

A ex-secretária comentou também a questão da dívida de R$ 8 milhões que a ABBC vinha cobrando da Prefeitura e, no início de 2017, abriu mão da cobrança. “Existe um processo importante de acompanhamento dos créditos lançados pela ABBC. Sei da possibilidade da CEI contratar uma auditoria para apuração do caso, que entendo como positiva para o melhor esclarecimento da questão. No fim de 2015, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo fez um apontamento na prestação de contas da OS, sobre a separação do balanço patrimonial. Na época, estávamos elaborando o relatório final da ABBC e observamos o lançamento de um débito contra a Prefeitura, então, solicitamos à empresa a justificativa dos valores destacados, mas só em junho de 2016 a instituição protocolou um pedido de reconhecimento de saldo, com a apresentação de notas fiscais referentes a serviços prestados no município”, disse Grazielle.

Tais documentos foram encaminhados para apreciação da comissão de acompanhamento do contrato. A ex-secretária contou que também redigiu despacho à Divisão de Processos Judiciais para análise da matéria com suspeitas em relação à legalidade, deixando a gestão do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme com o assunto em aberto, ou seja, sem reconhecer a dívida.

Grazielle também afirmou que a Administração efetuava a OS pagamentos prévios para a prestação de serviços  e negou a existência de débitos pendentes em dezembro de 2016. Sobre a realização de auditorias para acompanhamento do contrato realizadas por seu antecessor à frente da pasta, a gestora alegou responder apenas pelo período em que atuou como secretária.

A servidora municipal Rita de Cássia Pereira da Silva, da Divisão de Contabilidade, iniciou sua participação entregando cópia do depoimento prestado na sindicância da Prefeitura, reafirmando as declarações dadas na oportunidade.

De acordo com ela, durante o período em que a Secretaria Municipal de Saúde foi comandada por Eurico Aguiar e Silva, o Frei Bento, não foram apresentados relatórios para o fechamento das contas, sendo feita exclusivamente com os números informados na prestação de contas.

Ela também comentou a suposta renúncia do débito de R$ 8 milhões por parte da ABBC. “Foi uma surpresa quando disseram que devíamos essa quantia. Na Divisão de Contabilidade, trabalhamos apenas com as despesas que passaram na prestação de contas e vão para o site do TCE. Soa estranho quando uma entidade renuncia ao recebimento de uma soma deste valor”, opinou Rita.

 A terceira participação esperada na reunião da CEI era de Rosângela Guimarães Rezende, que ocupou o cargo de chefe da Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, na gestão passada. O Departamento Legislativo da Casa informou sobre as tentativas de contato sem sucesso para a notificação da ex-servidora. O relato do servidor que tentou intimá-la informa que ela estaria em outro estado, em razão de problemas de saúde de seu pai.

Seguindo orientações do Departamento Jurídico, os membros da CEI decidiram realizar novas tentativas para formalização da convocação para o depoimento na próxima sessão semanal. Também foram convocados a prestar depoimento na próxima segunda-feira, 16, André Augusto Leme Sanches e Mariane Borges Banfi, que atuaram como membros da comissão de fiscalização da ABBC na gestão passada.

 

UM ASSUNTO, DUAS SINDICÂNCIAS

 

A CEI da ABBC foi aberta a pedido do vereador Tião do Fórum, que tomou por base informações de uma sindicância realizada pela Prefeitura, no ano passado, a qual teve como presidente Marcus Antônio da Silva Leme e como relatora, Rosângela Gonçalves.

Antes do encerramento da reunião da última segunda-feira, 9, porém, o vereador Antônio Bugalu apresentou aos demais vereadores um documento sobre uma primeira sindicância sobre o mesmo assunto, realizada também na Administração Jesus/Amauri, só que por funcionários concursados.

O documento mostra que a presidência ficou a cargo de Priscila Tufani de Oliveira e que havia mais dois membros, Aline Saback Gonçalves Domingues e Janaína Crispim.

Essa sindicância foi iniciada em maio e finalizada em 14 de julho de 2017 e tinha o objetivo de apurar eventuais ilegalidades em razão da dissonância de informações com relação à gestão do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e UPA (Unidade de Pronto-atendimento) pela ABBC. No relatório emitido, os membros do processo administrativo explicam que a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF), criada pela atual gestão por meio do Decreto 2.473/2017, “verificou a suposta existência de débitos constituídos pela antiga administração, conforme pareceres emitidos por uma comissão nomeada para tratar do assunto, que atestam dívidas que importam no total de R$ 8.780.896,58, sem a respectiva reserva de dotação orçamentária ou empenho”.

O relato informa também que após reunião entre representantes da ABBC e da Prefeitura, a organização social renunciou a qualquer dívida eventualmente existente.

O cenário em questão motivou a sindicância, que acabou concluindo que a mencionada dívida não foi reconhecida pela gestão anterior. “No presente caso, o processo de verificação do crédito não foi concluído, inexistindo, portanto, dívida reconhecida, não sendo possível se falar tecnicamente em “despesa pública”, o que impossibilitou, de fato, informar a sua existência e realizar a reserva de dotação ou empenho quanto ao suposto crédito”, diz trecho do documento.

Dessa forma, a sindicância concluiu pelo arquivamento do processo.

A Administração Jesus/Amauri, contudo, determinou a abertura de outra sindicância sobre o mesmo tema.

O vereador Antônio Bugalu protocolou o documento e sugeriu que os funcionários que fizeram parte dela fossem convocados para depor na CEI, o que foi descartado, ao menos nesse momento.

O presidente da CEI, vereador Cláudio Moreno, argumentou que, como a comissão ainda está no início, iria apenas determinar que fossem feitas cópias do referido documento a todos os vereadores.

A próxima reunião da CEI da ABBC acontece na segunda-feira, 16, às 14h, na Câmara. Integram a comissão os vereadores Cláudio Moreno (presidente), Sidiney Guedes (relator), Antônio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme.

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