O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Primeira audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 é realizada

Matéria publicada na edição de 14 de abril de 2018

 

Na manhã de quarta-feira, 11, foi realizada a primeira audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças fez a apresentação da proposta durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Público e Desenvolvimento Urbano, da Câmara Municipal.

A previsão das Receitas, correntes e de capital, para 2019, corresponde a R$ 483.339.814,00, já retidos os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As receitas incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições, patrimonial; transferências correntes e outras receitas correntes; as operações de crédito e transferência de capital.

Os recursos serão utilizados nas despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, aplicações diretas (despesas correntes e de capital), inversões financeiras e reserva de contingência.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, ressaltou que, nesta fase, foi avaliado quais programas serão priorizados e estabelecidas as metas fiscais relativas às receitas, despesas e resultados a serem atingidos na execução orçamentária e cumprimento das demais exigências previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, formulando, assim, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outros.

O projeto prevê a aplicação de mais de 26% do orçamento de 2019 em Educação e de mais de 28% em Saúde.

A próxima audiência acontece no dia 18, próxima quarta-feira, às 18h30, na Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.

Depois disso, a Prefeitura tem até o dia 30 de abril para finalizar e protocolar o projeto na Câmara.

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player