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O MITO DO VOTO NULO PARA A ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES!

Com tantos meios de comunicação somos “bombardeados” com notícias das quais nem sempre buscamos nos informar de sua veracidade. Uma das principais notícias relevantes que se veicula principalmente em tempos eleitorais é a famosa frase “se mais da metade dos eleitores anularem seu voto na eleição ela será invalidada e haverá uma nova em seguida.” Essa frase e sua rápida disseminação nos meios sociais de comunicação são suficientes para que as eleições possam ser impactadas de certa forma, mas afinal isto é uma verdade ou não?

Antes de adentrar a fundo na questão cumpre esclarecer o conceito de “voto nulo”. Mas afinal, o que é? O voto nulo é aquele em que na urna o eleitor digita e confirma um número inexistente. Esses votos não são considerados válidos desde o início do Código Eleitoral e só são registrados para fins de estatísticas.

 Posto isto, por qual razão foi criado esse entendimento de que se anularia a eleição se mais da metade dos eleitores assim votassem? A notícia é falsa no que concerne a derivação da nulidade! O voto nulo meramente dado pelos eleitores nas urnas em forma de “protesto” é diferente do voto nulo necessário para que existam novas eleições. Pode haver sim novas eleições, mas a nulidade necessária para sua existência é a declarada pela Justiça Eleitoral quanto a determinados votos e que seja decorrente, por exemplo, de fraudes, coação, interferência do poder econômico, falsidades e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal, indeferimento de registro de candidaturas ou cassação de mandatos eletivos.

Por fim, se um eleitor desejar anular seu voto esse tem sua própria liberdade, consciência e seu direito, no entanto, não se deve anular com a ilusão criada de uma nova eleição, mas por saber sua real consequência. As eleições não podem ser impactadas por falsas promessas, o Brasil precisa de representantes fiéis aos interesses públicos, é preciso verificar a fundo cada candidato e buscar suas reais intenções ao interesse público. É PRECISO VOTAR CONSCIENTE!

 

Mayara Carvalho Azambuja, formada em direito pela PUC-SP, é advogada atuante na Região Bragantina e membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB de Bragança Paulista.

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