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Vereadores aprovam Contas de 2015 da Prefeitura

Matéria publicada na edição de 24 de março de 2018

 

Na tarde de terça-feira, 20, os vereadores de Bragança Paulista participaram de mais uma sessão ordinária. A pauta de votações estava extensa, com 12 propostas, dentre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 02/18, que dispõe sobre as contas do ex-prefeito Fernão Dias no exercício de 2015.

Com pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Casa pela aprovação, as Contas acabaram sendo aprovadas pela maioria dos edis. Apenas o líder do prefeito, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos votou contra o PDL.

Também foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 53/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, que institui a coruja-buraqueira como ave símbolo de Bragança Paulista, e o Projeto de Lei 02/18, de autoria da vereadora Rita Leme, que altera a Lei 3.585/03, que institui a semana de prevenção de acidentes domésticos. “Com a nova proposta, pretendemos modificar a lei vigente e estabelecer uma data para que o evento seja realizado anualmente na primeira semana de junho. A modificação se faz necessária, pois a legislação ficou esquecida e sequer faz parte da agenda de eventos do município”, explicou a vereadora Rita Leme.

O vereador Sidiney Guedes é o autor da Moção 77/17, que foi aprovada e dever ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, em apoio ao Projeto de Lei 6.892/17. A matéria de autoria do deputado Weverton Rocha pede que seja vedada a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário Estadual de Educação, José Renato Nalini, os vereadores aprovaram a indicação da vereadora Beth Chedid (Moção 02/18), que solicita a ampliação da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta, localizada no Curitibanos.

Para o Executivo Municipal, os vereadores aprovaram o envio de sete moções. O vereador Mário B. Silva (Moção 78/17) requer do Executivo estudos para a instalação da Casa do Empreendedor em Bragança Paulista. Outras duas propostas para o desenvolvimento econômico foram apresentadas pelo vereador Sidiney Guedes, a implantação do Programa Bairro Empreendedor (Moção 01/18) e a instalação de uma feira livre noturna na cidade (Moção 03/18). O vereador João Carlos propôs ao prefeito Jesus Chedid a formaliza-ção de convênio junto ao governo do estado de São Paulo para a captação de recursos destinados à GCM (Guarda Civil Municipal), por meio da Moção 79/17.

Com assuntos relacionados à área da Saúde, a vereadora Fabiana Alessandri apresentou três moções. A Moção 80/17 propõe a celebração de convênio junto à ACFA (Associação dos Colaboradores e Familiares de Autistas de Atibaia) para atenção à população autista. A segunda proposta (Moção 81/17) sugere a implantação de unidade de Estratégia de Saúde da Família no Jardim São José e a última moção (82/17) discutida pelos vereadores pede a ampliação e reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Darvim de Souza, na Santa Luzia.

TRIBUNA E MINUTO DE SILÊNCIO

Antes das votações, a sessão contou com a realização de um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista Deusmar Fabiano Motta, falecido no dia 16, em Bragança Paulista, e da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Ânderson Pedro Gomes, mortos no dia 14, no Rio de Janeiro.

Houve, ainda, a participação do pastor presidente da Igreja Assem-bleia de Deus Bragantina, Nivaldo Alves da Silva (foto), na Tribuna Livre.

Apresentado pelo vereador Sidiney Guedes, Nivaldo falou sobre a celebração dos 10 anos da comunidade evangélica no município e das ações sociais desenvolvidas em parceria com a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social).

“A Assembleia de Deus Bragantina tem 18 congregações em Bragança Paulista, seis em outras cidades do estado de São Paulo, e presença em países como Peru e Suíça. Desde a fundação, conseguimos batizar aproximadamente 550 pessoas e em cada culto na cidade contamos com a presença de 800 a 1000 participantes e, além da orientação do evangelho, damos apoio em situações humanitárias. Durante todo o ano de 2018, vamos celebrar o jubileu de estanho como forma de agradecimento e as portas estarão abertas a todos”, convidou o pastor.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária da Câmara de Bragança Paulista acontece na terça-feira, 27. Dois projetos e uma moção constam da pauta.

O Projeto de Lei 53/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, que institui a coruja-buraqueira como ave símbolo do de Bragança Paulista, e o Projeto de Lei 02/18, de autoria da vereadora Rita Leme, que altera a Lei 3.585/03, que institui a semana de prevenção de acidentes domésticos, já foram votados e aprovados em primeiro turno e voltam ao debate para apreciação em segundo turno.

Já a Moção 04/2018, de iniciativa também da vereadora Rita, pede ao Executivo estudos visando à realização de campanha institucional e educativa para conscientizar todos os munícipes quanto à forma e aos horários em que se deve colocar o lixo para coleta.

A sessão tem início às 16h e pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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