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Composição da CEI que vai investigar a ABBC está definida

Matéria publicada na edição de 17 de março de 2018

 

Na tarde da última terça-feira, 13, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária. Dentre os acontecimentos, houve a definição dos vereadores que vão compor a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que irá apurar a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária).

Na Tribuna Livre, houve duas participações, ambas relacionadas à Saúde.

O fisiologista Marcos Moura apresentou o Projeto Raimunda Moura, uma iniciativa pioneira realizada em Atibaia e que atende, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), portadores de Parkinson.

“Os pacientes cadastrados no programa passam por exames específicos e são acompanhados por uma equipe especializada multidisciplinar e interdisciplinar formada por neurologista, fonoaudiólogo, geriatra, fisiologista, psicólogo, farmacêutico, fisioterapeuta e educadores físicos”, detalhou Marcos.

Com esse cuidado específico, exames regulares e acompanhamento, ele contou que foi possível conseguir grandes avanços no tratamento, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Outro diferencial é o trabalho realizado com os familiares e cuidadores.

O vereador apresentante, Ditinho Bueno, comentou a importância do projeto. “Este é um assunto pertinente, Bragança não pode ficar atrás das outras cidades do Brasil. O Estatuto do Idoso ficou muito bonito no papel, mas o país não está preparado para dar condições de envelhecimento saudável. Fomos até Atibaia e saímos de lá confiantes. Gostaria de colocar esse projeto como algo da Casa, para que possamos lutar para trazer algo assim para o município”, afirmou.

Já a médica Sandra Regina Provenzano, apresentada pela vereadora Rita Leme, falou sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ela é mãe de um portador da síndrome, partilhou sua experiência e deixou o convite aos vereadores e munícipes para que participem de uma atividade que irão realizar para celebrar a data.

“Em nome do grupo que temos, o Viva T21, gostaria de convidá-los para a caminhada, que acontece no dia 18 de março, na Arena do Lago. Teremos programação das 8h às 12h, para todos conhecerem sobre essas pessoas, suas famílias e como convivemos muito bem com nossas crianças e adolescentes”, disse.

Sandra ainda exibiu um vídeo, com detalhes sobre a síndrome e destacou: “Cada pessoa tem suas características. As pessoas com a Síndrome de Down têm o cromossomo 21 a mais. Apesar dessa semelhança que eles têm, o importante é entender que eles são pessoas particulares. Cada um tem suas particularidades e diferenças, exatamente igual às outras pessoas sem a síndrome. O que eles mais precisam são duas coisas: respeito e oportunidade”, finalizou.

Havia apenas uma proposta para votação durante a sessão. Em regime de urgência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei 7/18, que trata da abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta fez correções técnicas da legislação, não implicando em aumento de despesas.

Para a composição da CEI, foi necessário realizar sorteio entre os edis interessados, já que não houve acordo entre as bancadas.

No requerimento apresentado para criação da comissão, foi definido que ela seria composta por cinco participantes. Sendo assim, pela proporcionalidade, a bancada do DEM (Democratas) teria direito a duas vagas e os demais partidos teriam direito cada um a uma vaga. Não havendo consenso, foi necessário que se realizasse sorteio para definir as três vagas restantes, correspondentes ao PSD, PSC, PSDB e PMN, uma vez que o PV declinou sua indicação.

Assim, após os sorteios, a CEI ficou composta pelos vereadores: Cláudio Moreno (DEM), Rita Leme (DEM), Antônio Bugalu (PSD), João Carlos Carvalho (PSDB) e Sidiney Guedes (PMN).

A nomeação dos membros será oficializada por meio de Ato da Presidência, publicado na Imprensa Oficial. Na sequência, cabe aos membros o agendamento da primeira reunião para instalação dos trabalhos, eleição do presidente e designação do relator. A CEI terá prazo de 90 dias para avaliação dos fatos.

PRÓXIMA SESSÃO

Para a próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 20, três projetos e dez moções constam da pauta.

Dentre as propostas, está o Projeto de Decreto Legislativo 2/2018, que dispõe sobre a aprovação das Contas de 2015 da Prefeitura, seguindo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

Também constam para votação o PL 2/2018, da vereadora Rita Leme, que altera a Lei 3.585, de 03 de novembro de 2003, e o PL 53/2017, do vereador Basílio Zecchini Filho, que institui a Ave Símbolo do município de Bragança Paulista.

Três moções são de autoria do vereador Sidiney Guedes, que requer ao Executivo estudos visando à implantação do Programa Bairro Empreendedor em Bragança Paulista e estudos visando à implantação de uma feira livre noturna no município, além de manifestar apoio à Câmara dos Deputados em razão do Projeto de Lei 6.892/2017, de autoria do deputado Weverton Rocha, que altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Outras três moções são de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que pede à Prefeitura estudos visando à celebração de convênio entre o município e a Associação dos Colaboradores e Familiares de Autistas de Atibaia (ACFA), estudos visando à implantação de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família no Jardim São José, e estudos visando à realização de reforma, ampliação e melhorias na Unidade Básica de Saúde Dr. Darvim de Souza, na Santa Luzia.

A Moção 2/2018, de autoria da vereadora Beth Chedid, manifesta apoio do Legislativo bragantino à ampliação da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta, localizada no Curitibanos.

A vereadora Rita Leme é autoria da Moção 4/2018, que pede estudos ao Executivo para a realização de campanha institucional e educativa para conscientizar todos os munícipes quanto à forma e aos horários em que se deve colocar o lixo para coleta diária.

A Moção 78/2017, do vereador Mário B. Silva, solicita estudos da Prefeitura visando à instalação da “Casa do Empreendedor” em Bragança Paulista.

E o vereador João Carlos Carvalho é o autor da Moção 79/2017, que pede estudos visando à realização de convênio com o governo do estado de São Paulo para a obtenção de recursos destinados a apoiar as ações da Guarda Civil Municipal.

A sessão começa às 16h, no Plenário da Casa, e pode ser acompanhada pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

 

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